Os ônibus do transporte coletivo de Campo Grande começaram a voltar às ruas no fim da tarde desta quinta-feira (18), após quatro dias de paralisação total. A greve dos motoristas foi encerrada depois que o Governo de Mato Grosso do Sul antecipou o repasse de R$ 3,3 milhões, referente a uma parcela de convênio com a prefeitura, valor usado para quitar salários e benefícios atrasados dos trabalhadores.
A paralisação teve início na segunda-feira (15) e afetou mais de 100 mil passageiros por dia. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU), o retorno das atividades ocorre de forma gradual, devido à necessidade de organização logística para recolocar os profissionais em operação.
Mesmo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), que determinava desde o primeiro dia de greve a circulação mínima de 70% da frota, o transporte permaneceu totalmente paralisado ao longo da semana. O descumprimento levou à aplicação de multas que somaram R$ 520 mil ao sindicato. Durante audiência de conciliação, o desembargador César Palumbo Fernandes afirmou que o valor da penalidade poderá ser revisto.
O acordo que pôs fim à greve foi firmado em reunião realizada na sede do TRT-MS, com a participação do Consórcio Guaicurus, representantes dos motoristas, vereadores e integrantes da prefeitura. Ficou definido na quinta-feira (18) o pagamento do salário atrasado de novembro, além da liberação, nesta sexta-feira (19), da segunda parcela do 13º salário e do adiantamento do vale dos trabalhadores.
Com o avanço das negociações ao longo da tarde, equipes de manutenção iniciaram a preparação dos veículos, que estavam parados desde o início da semana. Às 18h, os primeiros ônibus deixaram as garagens. A linha 085 (Terminal Morenão/Júlio de Castilho) foi a primeira a retomar o atendimento.
O pagamento parcial dos salários e do 13º foi viabilizado com a antecipação feita pelo governo estadual. O Consórcio Guaicurus informou que precisava de cerca de R$ 1,5 milhão para quitar 50% da folha salarial em atraso, além dos valores devidos a mais de 1.100 trabalhadores, entre eles aproximadamente 750 motoristas.
Na manhã de quinta, uma reunião na Câmara Municipal selou o acordo com a diretoria do sindicato. O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que a antecipação do repasse foi definida após conversas com a prefeita Adriane Lopes (PP) e com o presidente da Câmara, Epaminondas Papy. “Embora o orçamento já esteja fechado, verificamos a possibilidade de antecipar esse valor. Caso a formalização da solicitação seja enviada hoje, podemos operacionalizar a antecipação da próxima parcela”, disse Riedel. A prefeita agradeceu a colaboração do governo estadual, mas reiterou que o município está em dia com os repasses ao consórcio.
Durante as negociações, a administração municipal voltou a atribuir a crise à gestão financeira da empresa. Em audiência de conciliação realizada na terça-feira (16), o presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, mencionou dificuldades nas contas e admitiu que priorizou o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários.
A greve também ocorreu em meio a decisões judiciais que determinam a intervenção no contrato do transporte coletivo.Na quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou que a prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) iniciem, em até 30 dias, o processo de intervenção no consórcio, com indicação de interventor e apresentação de um plano de ação, sob multa diária de R$ 300 mil. A medida foi motivada por ação popular que aponta falhas na execução do contrato e omissão do poder público. O Consórcio Guaicurus recorreu da decisão.
Com o fim da paralisação, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul solicitou ao TRT-MS a extinção da multa aplicada ao STTCU. Segundo o órgão, o pedido considera a liberdade de organização sindical e o direito de greve. A remissão da penalidade será analisada posteriormente pelo Judiciário.
O acordo foi formalizado em audiência de conciliação no TRT-MS, com a participação dos sindicatos patronal e dos trabalhadores, além do município e da Agereg. Também ficou definido o abono das faltas dos motoristas durante o período de paralisação, entre os dias 15 e 18 de dezembro.
Foto de capa: Sandy Ruiz
