A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21) a Operação Vox Veritatis, que apura um esquema de fraudes em licitações com uso de recursos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS). A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, e é um desdobramento das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Segundo a investigação, empresários, em conluio com servidores públicos, manipulavam processos de adesão a atas de registro de preços emitidas por outros órgãos, possibilitando contratações com valores acima do mercado. Em troca, os fornecedores garantiam repasses de comissões de 5% aos intermediadores — parte do dinheiro era destinada a servidores da SED/MS.
Dois dos contratos sob apuração somam mais de R$ 20 milhões.
Durante o cumprimento dos nove mandados de busca e apreensão — em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro — os agentes apreenderam cerca de R$ 510 mil em espécie. Em Campo Grande, foram encontrados R$ 363,4 mil guardados em um cofre, dentro de um apartamento vazio localizado no Edifício Hannover, na Rua das Garças, região central da capital. Já no Rio, foram apreendidos R$ 146,8 mil em um imóvel no bairro de Ipanema, identificado como apartamento Bahaus.
Ao todo, 44 agentes participaram da operação: 33 policiais federais, oito auditores e analistas da Receita Federal, além de três servidores da CGU.
Os investigados poderão responder por crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos administrativos.
Nota oficial da Receita Federal
“A Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (21/05) a operação Vox Veritatis, que tem por objetivo combater possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à educação. A investigação identificou indícios de fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), as quais teriam permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade de adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos. Em apenas dois dos contratos investigados, as contratações ultrapassaram o valor de R$ 20 milhões.”
“Os empresários e os servidores públicos da SED/MS teriam agido em conluio, inserindo nos processos licitatórios falsas cotações de preços com o intuito de demonstrar uma aparente vantagem econômica nas atas de preço a que se pretendia aderir. Dessa maneira, os fornecedores com atas registradas em outros órgãos/entidades públicos obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED/MS e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a SED/MS. Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos.”
“Estão sendo cumpridos 09 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes relacionados às fraudes em licitações e contratos. Participam da operação 08 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, 03 servidores da CGU e 33 policiais federais.”
Foto: Divulgação/Receita Federal
