O Sebrae de Mato Grosso do Sul promove, entre os dias 12 e 30 de janeiro, o Mutirão do MEI, ação que oferece serviços gratuitos de orientação e regularização para microempreendedores individuais. Ao todo, serão disponibilizados 85 pontos de atendimento em todas as regiões do estado, abrangendo 59 municípios.
A iniciativa é voltada à categoria mais numerosa entre os pequenos negócios no estado. Segundo dados da Receita Federal, Mato Grosso do Sul conta atualmente com cerca de 168 mil microempreendedores individuais ativos.
De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o mutirão tem como objetivo apoiar os empresários no cumprimento das obrigações fiscais e no planejamento do início do ano. “Janeiro concentrou dados importantes e regras que impactam diretamente o MEI. Por isso, o Sebrae está novamente ao lado do empreendedor, oferecendo atendimento gratuito em serviços essenciais para que os empresários possam começar o ano com as contas em dia e, assim, direcionar sua energia para o crescimento da empresa e novas oportunidades”, afirmou.
Entre os compromissos do MEI no início do ano estão a opção pela permanência no Simples Nacional para quem ultrapassou o limite de faturamento, o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês.
Durante o mutirão, os atendimentos incluem regularização fiscal, orientações sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional, informações sobre prazos e obrigações tributárias, além da emissão de documentos e serviços de formalização. O Sebrae informa que empreendedores com dúvidas diversas também poderão buscar atendimento para esclarecimentos.
Em Campo Grande, o atendimento será realizado na sede do Sebrae, na unidade Parati/Aero Rancho e no escritório localizado no Pátio – o Shopping do Centro, das 8h às 17h. No interior do estado, nas unidades de Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas, o funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Além do atendimento presencial, os microempreendedores podem tirar dúvidas pela Central de Relacionamento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800. A lista completa dos pontos de atendimento e os horários de funcionamento está disponível no portal oficial do Sebrae/MS.
O MEI é a categoria que permite faturamento anual de até R$ 81 mil e garante benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílio-doença.
Com informações e imagem da Agência Sebrae de Notícias
