Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande interromperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para criar uma Comissão Especial destinada a apurar possíveis irregularidades no aumento do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida ocorre após reclamações de contribuintes sobre reajustes considerados elevados e inesperados.
A comissão será presidida pelo vereador Rafael Tavares e composta pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar. O grupo terá como atribuição analisar os critérios adotados pela Prefeitura para o cálculo do imposto e propor alternativas que reduzam o impacto sobre os contribuintes.
Na primeira reunião, realizada na manhã desta segunda, os parlamentares ouviram representantes da sociedade civil organizada, como a Associação Comercial de Campo Grande, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o Secovi-MS (Sindicato da Habitação), a Associação dos Advogados Independentes e o Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). Também participou do encontro o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, a limitação do reajuste ao índice oficial de inflação, com base no IPCA-E, de até 5,32%, maior transparência na definição das alíquotas e das bases de cálculo do imposto, além da possibilidade de reajuste gradual da taxa de lixo ou até de seu desmembramento do carnê do IPTU.
Segundo o secretário de Governo, a Prefeitura não descarta revisar valores cobrados em casos específicos. “Eu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas e, se nós tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou Ulisses Rocha.
De acordo com o presidente da comissão, Rafael Tavares, o presidente da Câmara, vereador Papy, autorizou a realização de uma sessão extraordinária para votação de eventuais ajustes. “Estivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil justamente para ouvir as sugestões da população, ouvir o que de fato está acontecendo pra que a gente consiga apresentar soluções. O nosso objetivo, falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comissão, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais são os instrumentos que a Câmara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU”, disse.
Segundo ele, “o presidente Papy já autorizou a gente está fazendo uma sessão extraordinária, caso tenha necessidade, pra gente conseguir apresentar quais serão aí as ferramentas e as ações dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa questão do IPTU”.
O vereador Dr. Lívio afirmou que a criação da comissão responde à mobilização da população desde dezembro. “Houve uma comoção aí desde dezembro com aumentos aparentemente abusivos do IPTU e da taxa de lixo e nós interrompemos o recesso para constituir uma Comissão para acompanhamento da execução dessa agenda do IPTU e da taxa de lixo”, declarou.
Ele acrescentou que o grupo iniciou uma rodada de escutas para levantar propostas. “Num primeiro momento, a gente já fez a primeira reunião, agora escutando a sociedade civil. A partir de agora, nós estamos já com uma reunião programada com a Procuradoria da Casa para saber que medidas legais nós podemos adotar”.
As alternativas levantadas serão analisadas em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande e a Procuradoria Jurídica da Câmara. A comissão pretende apresentar, nos próximos dias, propostas que possam resultar na suspensão, revisão ou adequação dos valores cobrados no IPTU 2026.
Com informações e imagem da Câmara Municipal de Campo Grande
