O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. As regras constam na Portaria Detran-MS “N” nº 199, publicada nesta segunda-feira (5), e organizam os prazos conforme o número final da placa.
O cronograma segue a Resolução nº 110/2000 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e tem como objetivo facilitar o planejamento dos proprietários de veículos em todo o Estado. O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação.
O Detran-MS reforça que, desde agosto do ano passado, deixou de imprimir e enviar as guias físicas de licenciamento para o endereço dos proprietários. Segundo o órgão, levantamentos indicaram que menos de 10% das guias impressas eram efetivamente pagas. Com a digitalização total do processo, o departamento afirma ter reduzido custos, ampliado a sustentabilidade e alinhado o serviço às novas formas de atendimento público.
O pagamento do licenciamento pode ser feito a qualquer momento pelos canais digitais do órgão, como o aplicativo Meu Detran MS, o portal Meu Detran e a atendente virtual Glória, disponível pelo WhatsApp no número (67) 3368-0500. Também é possível antecipar o pagamento do exercício de 2026 ou regularizar débitos referentes a 2025 por esses mesmos canais.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização.
O Detran-MS alerta ainda para a inscrição de débitos de licenciamento na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto nas Portarias nº 155 e nº 192. Pela legislação estadual, apenas os débitos referentes ao exercício atual (2026) e ao ano imediatamente anterior (2025) podem ser regularizados diretamente com o departamento.
Proprietários com pendências relativas a 2024 ou anos anteriores devem procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para regularização. O atendimento é feito no setor de Dívida Ativa, localizado na avenida Afonso Pena, nº 6.134, em Campo Grande, ou pelo Portal do Contribuinte.
Outro ponto destacado pelo órgão é a economia para quem paga o licenciamento dentro do prazo. A tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 Uferms para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 Uferms, diferença que pode ultrapassar R$ 70.
Confira o calendário completo para 2026:
Com informações e imagem do Governo de Mato Grosso do Sul
