A 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou no sábado (22), em Belém, com a aprovação unânime de 29 decisões que formam o Pacote de Belém. Os documentos reforçam o compromisso global com medidas práticas para enfrentar a crise climática, com foco em adaptação, financiamento, justiça social e preservação ambiental.
A conferência reuniu 195 países e foi conduzida pela presidência brasileira. Segundo a organização, o consenso alcançado marca uma nova etapa de implementação do Acordo de Paris.
Entre os resultados mais relevantes está o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, um mecanismo que prevê pagamentos de longo prazo para países que comprovarem a conservação de suas florestas tropicais.
O modelo funciona como um fundo de investimento global: países que preservam recebem recursos; investidores têm retorno financeiro; e a floresta permanece em pé. Até agora, 63 países apoiaram a ideia, que já mobilizou US$ 6,7 bilhões. A proposta busca mostrar que a floresta pode gerar desenvolvimento econômico sem desmatamento.
Os países também assumiram o compromisso de triplicar, até 2035, o financiamento para adaptação climática, ações que ajudam populações e cidades a conviver com os efeitos do clima extremo, como secas, enchentes e ondas de calor.
O documento conhecido como Mutirão prevê que países desenvolvidos aumentem o apoio financeiro às nações em desenvolvimento, com uma meta de pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
Metas nacionais e indicadores
A COP30 terminou com 122 países apresentando novas ou atualizadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as metas de cada país para reduzir emissões e cumprir o Acordo de Paris.
Outro ponto foi a aprovação de 59 indicadores voluntários para acompanhar a chamada Meta Global de Adaptação. Esses indicadores servem para monitorar o progresso em áreas como abastecimento de água, saúde, alimentação, infraestrutura e proteção de ecossistemas.
O Pacote de Belém reforça que a transição para uma economia de baixo carbono precisa considerar as pessoas afetadas por ela, especialmente grupos vulnerabilizados. Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos oficiais da conferência.
Também foi aprovado um Plano de Ação de Gênero, que amplia o financiamento para políticas sensíveis ao tema e incentiva a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
Aceleradores de implementação
A Decisão Mutirão consolidou mecanismos que buscam acelerar a execução das metas climáticas:
- Acelerador Global de Implementação, que apoiará países a colocar em prática suas NDC e planos de adaptação;
- Missão Belém para 1,5 °C, que pretende ampliar a cooperação internacional para mitigar emissões e promover investimentos sustentáveis.
Outras iniciativas reforçam o caráter de implementação desta edição da COP. Entre elas, a Fini, que quer destravar US$ 1 trilhão em projetos de adaptação nos próximos três anos, o Plano de Ação de Saúde de Belém e o Acelerador Raiz, voltado a recuperar áreas agrícolas degradadas.
Mapa do Caminho ainda sem consenso
Uma das prioridades do governo brasileiro, o chamado Mapa do Caminho, que propõe um roteiro para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis, não entrou no consenso final. A proposta teve apoio de 80 a 85 países, mas não atingiu unanimidade.
Apesar disso, as negociações continuam. A ministra Marina Silva afirmou que o tema ganhou força internacional e seguirá em discussão: “O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”.
Iniciativas ambientais e mobilização climática
A COP30 também ampliou iniciativas de proteção ambiental. Além do fundo voltado às florestas, 17 países aderiram ao Desafio Azul NDC, que integra a proteção dos oceanos às metas climáticas. Há ainda uma agenda para mobilizar US$ 20 bilhões até 2030 destinados a projetos marinhos e geração de empregos no setor.
A conferência registrou presença recorde de povos indígenas e movimentos da sociedade civil. A Marcha Climática de Belém reuniu dezenas de milhares de pessoas e foi reconhecida como parte do Mutirão Global, que ressalta o papel do engajamento social no avanço da agenda climática.
O Brasil continuará na presidência da COP até novembro de 2026. Ao encerrar a conferência, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou: “Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança”.
Com informações: Agência Brasil
Foto de capa: Bruno Peres
