Após denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o governo federal suspendeu nesta semana todos os convênios do INSS com entidades da sociedade civil. Com a medida, nenhum segurado terá mais valores automaticamente subtraídos de seus benefícios para o repasse a associações, sindicatos ou confederações — mesmo que tenham autorizado anteriormente.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Segundo ele, os valores descontados em maio serão retidos e devolvidos na próxima folha de pagamento. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga a legalidade dos convênios firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social.
“A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento. Os recursos deste mês já não serão repassados às associações”, afirmou o ministro.
De acordo com Carvalho, os descontos só serão retomados após o fim das investigações e a criação de um novo marco legal para esse tipo de convênio. As entidades que desejarem firmar novos contratos deverão passar por avaliação do governo.
Entenda o caso
Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados. O valor exato referente a retiradas ilegais ainda não foi divulgado. O governo criará um grupo de trabalho para identificar os casos e planejar o ressarcimento.
Por meio dos convênios, aposentados e pensionistas tinham parte do benefício descontado em troca de serviços como auxílio-funeral, atendimento odontológico, assistência jurídica, entre outros. No entanto, surgiram denúncias de cobranças não autorizadas. O esquema, segundo a CGU e a Polícia Federal, teria começado em 2016, ganhando força a partir de 2019, quando uma instrução normativa facilitou a criação desses convênios.
A diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, explicou que não será mais necessário acessar o aplicativo ou site do Meu INSS, nem ligar para o número 135, para suspender os descontos. “Identificadas as fragilidades, o processo será reformulado”, afirmou.
Ressarcimento sem prazo
O governo ainda não estipulou uma data para o reembolso dos valores descontados indevidamente. Segundo o ministro da CGU, a restituição ocorrerá, mas dependerá da análise individual dos casos.
“Não temos como dar um prazo. Precisamos identificar os descontos ilegais para garantir que todos os afetados recebam de volta o que foi retirado”, disse Carvalho.
Floriano reforçou que nem todos os valores são irregulares e que o plano de ressarcimento será apresentado em momento oportuno.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU atuará em duas frentes: colaborar com o INSS para reforçar os controles nos convênios e assegurar o ressarcimento às vítimas da fraude.
“Toda vítima que for identificada com prejuízo comprovado terá nosso apoio para garantir a devolução dos valores”, declarou Messias.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer
