Proposta segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
A proposta, de autoria do governo federal, também prevê desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês. Hoje, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.
Pelo projeto, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto de até R$ 312,89, de modo que o valor devido seja zerado. Para rendimentos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação atende a uma demanda da sociedade. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
Compensação
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança incidirá a partir de R$ 1,2 milhão ao ano e não afetará contribuintes que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
Segundo a Fazenda, cerca de 140 mil pessoas — 0,13% dos contribuintes — serão atingidas. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação dos mais ricos deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Debate
Parlamentares da base aliada defenderam que a proposta contribui para reduzir desigualdades. “Nosso país é da desigualdade. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto mira nisso”, disse Carlos Zarattini (PT-SP).
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o texto é uma resposta a mobilizações populares. “Milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do IR e com o imposto mínimo para os super-ricos”, declarou.
Parlamentares da oposição criticaram a medida. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não chegarão aos mais pobres. “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que ficasse com os mais ricos, que empregam e produzem”, disse.
Outros deputados classificaram o projeto como eleitoreiro. Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), não há mudança estrutural na tributação. “O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil – Foto de capa: © Lula Marques/Agência Brasil
