A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão do transporte coletivo entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus avançou nesta semana para a segunda fase dos trabalhos, focada na coleta de depoimentos técnicos. A primeira oitiva dessa nova etapa ocorreu na segunda-feira (28) e foi marcada por questionamentos sobre a atuação da prefeitura na fiscalização do sistema, além de um impasse envolvendo a participação de parlamentares que não integram formalmente a comissão.
A engenheira Lucia Maria Mendonça Santos, convidada da oitiva, destacou a necessidade de uma fiscalização contínua e qualificada sobre os serviços prestados pelo consórcio. Ela apontou que a ausência de controle técnico regular compromete a qualidade do transporte oferecido à população.
O presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União Brasil), afirmou que a comissão pretende expor as responsabilidades tanto da prefeitura quanto do Consórcio Guaicurus. “O objetivo é a gente realmente expor as responsabilidades de cada uma das duas partes do contrato de concessão do transporte. Estamos coletando depoimentos de agentes públicos e especialistas para embasar um relatório com soluções viáveis”, afirmou.
Lívio também criticou a atuação dos órgãos de controle e cobrou maior engajamento. “Vai aqui uma cobrança aos nossos órgãos de controle, Tribunal de Contas, Ministério Público, que precisam fazer decorar a realidade. Nós vamos apontar indícios de irregularidades e precisamos que isso seja levado a fundo”, declarou.
Apesar dos avanços técnicos, a oitiva foi marcada por um desentendimento entre a comissão e os vereadores que acompanharam a reunião. Na ocasião, o vereador Landmark (PT), Marquinhos Trad (PDT) e Francisco Veterinário (União) não puderam participar com perguntas à Lucia Maria. Isso porque o regimento não permite a participação de vereadores que não são membros da Comissão.
Marquinhos Trad criticou a condução dos trabalhos. “Fiquei extremamente triste porque me preparei, vim com perguntas para ajudar a minha cidade e não para ofender ou menosprezar o trabalho de ninguém. Quando participei da CPI da Enersul, o presidente fazia questão de envolver todos os parlamentares. Agora, é estranho que uma convidada de Santa Catarina possa falar sobre Campo Grande, mas o vereador da capital não possa perguntar. Isso é incoerente”, afirmou.
Segundo ele, restringir a participação de outros parlamentares compromete a transparência do processo. “Surgem dados novos durante os depoimentos. Se o vereador não puder fazer uma pergunta em cima disso, você está agredindo a liberdade de expressão. É um ato muito agressivo”.
Lívio justificou que os vereadores não membros foram convidados a enviar perguntas por escrito com antecedência, para melhor organização da oitiva. “Pensando nisso, nós enviamos ofício para todos os gabinetes antes da oitiva, pedindo para que, caso haja algum questionamento, que eles possam ser encaminhados diretamente para a presidência da CPI, para que a gente possa fazer esses questionamentos lá”.
A CPI segue requisitando documentos e testemunhos paralelamente às oitivas. O próximo depoimento será na segunda-feira (5), às 14h, com o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação (Agereg), José Mário Antunes da Silva. Até o momento, oito oitivas estão agendadas, e, segundo o presidente, a coleta de informações da primeira fase seguirá em paralelo.
O relatório final da CPI está previsto para incluir não apenas o diagnóstico da situação, mas também propostas concretas para melhorar o sistema de transporte público da capital sul-mato-grossense.
- Colaborou Evelyn Mendonça
