A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na capital, inicia na próxima segunda-feira (28) a fase de oitivas com depoimentos de especialistas, servidores públicos e dirigentes ligados à concessão. A comissão tem como foco apurar as condições da frota, o equilíbrio financeiro dos contratos e a fiscalização realizada pelo poder público.
A CPI, instalada na Câmara Municipal, terá cinco fases. A primeira, de análise documental, foi encerrada na última quinta-feira (17). A segunda, com oitivas previstas para durar cerca de um mês, começará com a escuta de especialistas em contratos de transporte coletivo em outras capitais e segue com a convocação de ex-funcionários, diretores do consórcio e do atual diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), José Mário Antunes da Silva.
Segundo o vereador e membro da Comissão, Maicon Nogueira (PP), a fase atual é decisiva para a formalização do relatório da comissão. “É uma fase muito importante porque já está findando o prazo para que as pessoas citadas, empresas e o poder público façam as documentações”, afirmou. Ele reforçou que a CPI pode solicitar apoio policial para condução forçada de convocados que não comparecerem às oitivas. “Esse convite tem um efeito. Caso as pessoas não compareçam, nós podemos pedir apoio para que a polícia conduza as pessoas até a CPI”.
O vereador também disse esperar que os depoimentos ajudem a esclarecer o motivo de o transporte público ser “tão caro e tão ineficiente”. Ele questiona a ausência de fiscalização e a falta de renovação da frota. “Tem muita coisa que a gente precisa responder”, disse.
A comissão foi criada a partir da junção de dois requerimentos assinados pelos vereadores Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União). Compõem o grupo Lívio Leite (presidente), Ana Portela (PL, relatora), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB).
Três fatos principais são investigados: a conservação e idade média da frota nos últimos cinco anos; a situação financeira da concessão após subsídios concedidos por leis municipais; e a fiscalização exercida pelo município, Agereg e Agetran (Agência de Trânsito) desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado, em 2020.
- Colaborou: Evelyn Mendonça
