Nesta semana, a legislatura da Câmara Municipal de Campo Grande completa 100 dias. Durante esse período, os vereadores apresentaram cerca de 11 mil indicações à Prefeitura. Dessas, apenas 15 foram oficialmente respondidas, conforme declarou o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).
“Estamos chegando a aproximadamente 11 mil indicações feitas por este parlamento. É um trabalho extremamente profícuo de todos os pares. E, pelo sistema, a prefeitura respondeu oficialmente apenas 15. O vereador tem razão em sua reivindicação. Mais importante do que a resposta oficial é que as demandas sejam atendidas lá na ponta, nos bairros”, disse Papy ao responder o questionamento feito pelo vereador Landmark (PT).
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), o vereador Landmark (PT) expressou indignação diante da ausência de retorno. “Não foi só o Landmark. A Casa de Leis acabou de falar, foram 11 mil indicações e não houve resposta. Então essa casa precisa tomar as devidas providências. […] Como que está, qual é a programação, de que forma que vai atender? Tem que dar resposta. Essa é a minha indignação”, afirmou.
Em entrevista ao Total News MS, Papy reforçou que o problema está na falta de retorno por parte do Executivo. “Um questionamento do vereador, na parte documental, é se a indicação foi respondida oficialmente. Isso não significa que ela não tenha sido atendida. Muitas vezes, o vereador faz uma solicitação e não fica sabendo se foi ou não executada. Falta feedback para a Câmara sobre os serviços públicos que a população reivindica”, afirmou.
O presidente da Câmara reconhece que o volume de solicitações é alto, mas defende maior comunicação entre os Poderes. “Realmente, via sistema, a prefeitura respondeu muito pouco oficialmente. Mas não quer dizer que não tenha atendido. Com certeza, muitas dessas 11 mil indicações foram executadas, mas sem a devolutiva esperada. Nada custa a prefeitura informar sobre o cronograma dessas ações. A indicação é feita pensando nas pessoas — quem está com buraco na rua, sem iluminação, com mato alto. O retorno é fundamental”, completou.
O que são as indicações parlamentares?
As indicações são instrumentos utilizados pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo — no caso, a Prefeitura — a realização de serviços ou obras de interesse da comunidade. Embora não tenham caráter obrigatório, servem como uma forma de intermediação entre as demandas da população e a administração municipal.
As propostas podem ser apresentadas individualmente ou em conjunto, e são votadas e aprovadas em plenário durante as sessões ordinárias da Câmara. Por não gerarem impacto financeiro direto, como acontece com projetos de lei, as indicações não exigem licitação ou criação de normas específicas. Cabe à prefeitura decidir se irá atendê-las, conforme a disponibilidade de recursos e suas próprias prioridades.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os vereadores não podem propor leis que gerem despesas ao Executivo. Por isso, a indicação se tornou uma das principais ferramentas de articulação política dos parlamentares junto às comunidades que representam.
Colaborou Beatriz Rieger
