O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A norma também veta a comercialização, no Brasil, de cosméticos testados em animais em outros países.
A medida altera as leis 11.794/2008 e 6.360/1976, que regulamentavam o uso científico de animais. A partir da publicação, autoridades sanitárias terão dois anos para implementar métodos alternativos e estabelecer fiscalização sobre o cumprimento da proibição.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a lei defende a soberania anima. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, disse o presidente.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou a norma como “um marco” e afirmou que a proibição “não representa custo, mas investimento em vida, civilidade e respeito”. Para ela, a medida reflete “uma elevação em termos de humanidade” ao proteger “outras formas de vida e existência”.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que a sanção “complementa a resolução” já em vigor desde 2023 que proibia testes em animais vertebrados quando há comprovação de eficácia de ingredientes. Segundo ela, a lei amplia a proibição para casos sem dados prévios de segurança e eficácia e inclui o veto à importação de produtos testados em animais. “Estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável e ética no uso de animais”, afirmou.
O projeto foi apresentado originalmente em 2013 pelo então deputado Ricardo Izar (PL-SP) e aprovado pelo Senado em 2022 na forma de um substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A Câmara deu aval final em julho deste ano, com relatório do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB).
Empresas terão de adotar métodos alternativos validados internacionalmente para o desenvolvimento de produtos. Ingredientes e itens fabricados antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados.
Com informações e imagem do Governo Federal
