Ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização, usar celular e terá permanência monitorada por tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o magistrado concluir que o ex-mandatário descumpriu medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo Moraes, Bolsonaro “continua ignorando e desrespeitando” determinações da Suprema Corte. O ministro afirmou que o ex-presidente reiterou “conduta delitiva” ao produzir e divulgar imagens, participar de ligações de áudio e vídeo e ter suas mensagens reproduzidas em redes sociais durante atos de apoio realizados no último domingo (3) em diversas cidades do país.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte demonstram a necessidade de medidas mais gravosas”, escreveu o ministro na decisão.
Restrições impostas
Bolsonaro continuará monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de:
- Receber visitas sem autorização do STF;
- Usar telefone celular;
- Utilizar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Aproximar-se ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Receber investigados nas ações penais da trama golpista.
Somente advogados e familiares que moram com Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, poderão ter contato com ele. Visitantes autorizados não poderão portar celular, tirar fotos ou gravar vídeos.
Na avaliação de Moraes, houve violação das medidas cautelares impostas no mês passado. Ele citou publicações feitas nas redes sociais pelos filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro com mensagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente pelos atos de domingo.
Para o ministro, mesmo sem postar diretamente, Bolsonaro utilizou terceiros para se manifestar publicamente, o que caracteriza descumprimento da ordem judicial.
As restrições impostas ao ex-presidente decorrem de investigações relacionadas à chamada “trama golpista”. O inquérito apura tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022 e ataques às instituições.
Em um dos processos, Bolsonaro é investigado por ter financiado, via Pix, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o deputado federal do PL-SP teria atuado junto ao governo de Donald Trump em busca de retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.
O julgamento de Bolsonaro na ação penal da trama golpista está previsto para setembro.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
