A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Campo Grande encerrou nesta quarta-feira (9) a fase de oitivas. Os depoimentos, que abordaram temas como infraestrutura e mobilidade urbana, deram lugar agora à análise documental para elaboração do relatório final, previsto para ser concluído até 15 de agosto.
Desde o início dos trabalhos, em março, a comissão ouviu gestores públicos e técnicos por mais de 50 horas, com transmissões ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Na última rodada de depoimentos, participaram a secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin Zamarrenho; a diretora-adjunta da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Andréa Luiza Torres de Figueiredo da Silva; e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ednei Marcelo Miglioli.
A comissão é composta pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Ana Portela (relatora), Junior Coringa, Maicon Nogueira e Luiza Ribeiro.
Dr. Lívio destacou que, a partir de agora, cada integrante da comissão apresentará suas considerações sobre os documentos analisados para que a relatora consolide o texto final. “O relatório tem como objetivo colocar o ‘dedo na ferida’ do Consórcio Guaicurus e da Prefeitura, mostrando suas responsabilidades e deficiências, tanto na prestação de serviço como na fiscalização”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o documento também deverá apresentar sugestões para melhorar o transporte público e a mobilidade urbana da capital sul-mato-grossense. Ele reforçou que os problemas enfrentados pela população no sistema atual remontam a 2012 e que o trabalho da CPI busca apontar caminhos para solucioná-los.
Infraestrutura incompleta e falta de recursos
Entre os pontos debatidos na sessão desta quarta-feira estiveram a situação das obras de corredores exclusivos para ônibus, linhas sem pavimentação, recapeamento de vias, estrutura dos pontos e terminais de embarque, além de novos projetos para a cidade. A falta de recursos foi apontada pelos gestores como um dos principais entraves para a execução dessas iniciativas.
De acordo com o secretário Ednei Miglioli, a Prefeitura precisa arcar com cerca de 40% dos investimentos em obras, o que tem dificultado o andamento de projetos. Corredores nas ruas Brilhante e Rui Barbosa foram concluídos, mas outros, como os das avenidas Calógeras, Gury Marques, Bahia e Bandeirantes, ainda dependem de continuidade.
“Temos uma série de obras não concluídas, outras em execução e várias sem previsão. Os secretários relataram a dificuldade de contrapartida para a execução”, afirmou Dr. Lívio. “Vamos exigir a troca dos ônibus antigos por novos, mas isso precisa vir acompanhado da priorização do deslocamento do usuário”, completou.
Segundo Miglioli, Campo Grande ainda possui 40 km de vias por onde circulam ônibus sem qualquer pavimentação e estima-se que 70% da malha urbana necessite de recapeamento. Parte dos recursos para resolver essas demandas pode vir de financiamento da Caixa Econômica Federal, via carta-consulta.
Questionada pela vereadora Luiza Ribeiro, a secretária Catiana Sabadin afirmou que, dos R$ 144 milhões previstos no PAC Mobilidade, apenas R$ 37 milhões foram efetivamente liberados.
Já a vereadora Ana Portela mencionou que o Consórcio Guaicurus alega dificuldades para cumprir obrigações contratuais devido à ausência de investimentos por parte do Executivo municipal.
Veículos irregulares e pontos sem abrigo
Durante a sessão, o vereador Maicon Nogueira revelou que 57 ônibus do Consórcio Guaicurus estão atualmente impedidos de circular por falta de inspeção, segundo fiscalização da Agetran. “Isso é muito grave porque já tínhamos poucos ônibus. Esse é um item contratual, não pode rodar sem inspeção”, afirmou.
Outro problema identificado é que cerca de 2,1 mil pontos de ônibus ainda contam apenas com poste, sem abrigo. Segundo a diretora-adjunta da Agetran, cerca de 60% desses locais têm condições técnicas para receber cobertura, mas esbarram em dificuldades como falta de espaço nas calçadas ou resistência de moradores.
A capital chegou a lançar uma licitação para implantação de 500 abrigos, mas o contrato foi rescindido e uma nova licitação está prevista.
Novos projetos e revisão contratual
Entre as propostas em estudo está uma PPP (Parceria Público-Privada) para manutenção dos terminais de ônibus, segundo informou Catiana Sabadin. O edital deve ser lançado ainda este ano. Já os terminais planejados para a Avenida Cafezais e o bairro Parati foram cancelados, enquanto o do bairro Tiradentes é considerado prioritário, ao lado do São Francisco e da reforma do Terminal Morenão.
Com o encerramento das oitivas, a CPI entra agora na fase de sistematização das informações colhidas, com objetivo de apontar responsabilidades e sugerir melhorias para o sistema de transporte coletivo de Campo Grande.
Foto: Izaias Medeiros
