Deputados estaduais, federais e vereadores de diversos municípios de Mato Grosso do Sul se reuniram nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Campo Grande, para debater os impasses envolvendo a concessão da BR-163. A audiência pública teve como tema “BR-163: Concessão, inadimplência e seus impactos”.
A audiência faz parte de uma série de encontros promovidos em municípios margeados pela rodovia, com o objetivo de reunir demandas da população e pressionar autoridades pela revisão do contrato de concessão.
A audiência foi realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de MS e contou com a presença dos deputados estaduais Gerson Claro (PP), Júnior Mochi (MDB), Mara Caseiro (PSDB) e Lídio Lopes. Representando a bancada federal, participaram os deputados Marcos Pollon (PL), Geraldo Resende (PSDB) e Beto Pereira (PSDB).
Logo no início, o deputado Júnior Mochi apresentou dados e destacou a importância da mobilização em torno da BR-163 e defendeu três pontos principais: a suspensão do leilão previsto para maio, a realização urgente de uma perícia técnica nos dados da concessão e a suspensão — ou ao menos a revisão — da cobrança do pedágio.
“Criamos em 2023 uma comissão para discutir a redução do pedágio. Entramos com ação judicial, ainda sem decisão, e pedimos para acompanhar o processo. O que queremos agora é agir com legitimidade. Precisamos de uma perícia técnica urgente sobre os números apresentados pela concessionária. E, até lá, que se suspenda o pedágio ou que se cumpra o que for determinado pela agência reguladora”, disse Mochi.
Durante o evento, foi lido um trecho do voto do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que se posicionou contra a repactuação do contrato. “Poderia ainda apontar na ortodoxia da qual me orgulho a agressão ao princípio da moralidade, à vista do comportamento reprovável do agente privado e da inação injustificada do regulador”, afirmou o ministro no processo.
Cláudio Cavol, presidente do Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Logística), também criticou a condução do processo.
“Estamos diante de um grave problema. A repactuação prevê mais 30 anos de contrato sem garantir a duplicação completa da rodovia. A BR-163 é a espinha dorsal do desenvolvimento do nosso estado e do país. A ausência de duplicação afeta diretamente o custo dos produtos. As grandes empresas simplesmente descontam o valor do pedágio do preço pago aos produtores – e isso chega ao bolso do consumidor”, afirmou Cavol.
“O ideal seria realizar um novo leilão, com ampla concorrência nacional e internacional, de forma transparente e justa. Não dá para aceitar que esse processo pareça feito para poucos”, complementou.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) reforçou que os impactos da má gestão da BR-163 não são pontuais e que a insegurança se estende por toda a rodovia.
“Ficou claro, nas audiências públicas que fizemos, que o problema está em toda a extensão da BR, não apenas em trechos isolados. Trafegamos com insegurança e estamos perdendo vidas. A CCR MSVia precisa assumir a responsabilidade sobre essas perdas. O que queremos é ser ouvidos. Não sei se a solução é a suspensão da concessão, mas o que queremos, acima de tudo, é salvar vidas”, disse.
A parlamentar lembrou que o contrato previa a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 em até cinco anos, o que não foi cumprido.
“Em 2011, eu fazia o trajeto de Campo Grande a Eldorado em cerca de 4 horas. Hoje, são pelo menos 6. Isso quando não precisamos parar, o que torna a viagem ainda mais longa. Vivemos em constante risco e não podemos continuar pagando pedágio por uma rodovia que não nos oferece segurança”, completou.
A próxima etapa do processo está marcada para o dia 22 de maio, com um novo leilão previsto. Parlamentares e lideranças pretendem intensificar a mobilização até lá.
