O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de ausência de critérios de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. A decisão atende a um pedido do PSOL, que questionou a constitucionalidade dos repasses.
Além de barrar os pagamentos, Dino ordenou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na execução das emendas. O despacho também inclui a auditoria dos repasses pela Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá analisar os gastos oriundos do chamado orçamento secreto.
A medida tem como base uma decisão anterior do STF, de dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais práticas de distribuição de recursos sem transparência. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras das emendas, o que motivou o PSOL a acionar o Supremo contra os pagamentos.
Em agosto, Dino já havia suspendido o pagamento das emendas e estipulado critérios para garantir a rastreabilidade dos valores. Sua decisão foi referendada por unanimidade pelos demais ministros do STF, fortalecendo a exigência de maior controle e clareza no uso dos recursos públicos.
A suspensão dos pagamentos gera impactos diretos no orçamento do Legislativo e reacende debates sobre o uso político das emendas parlamentares, especialmente em um contexto de crescente escrutínio sobre a destinação de verbas públicas.
*Com informações da Agência Brasil
Foto de capa: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
