Com 25 votos favoráveis e 2 contrários, os vereadores aprovaram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), o projeto de lei 11.504/24, que permite a reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande. O projeto polêmico motivou protestos de representantes das áreas de Cultura, Mulheres e Juventude durante a sessão.
Com a reestruturação, secretarias como as da Juventude, Cultura e Mulheres deixarão de existir. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma emenda contrária à adequação do Executivo, mas ela foi rejeitada pelos demais parlamentares. Ela explicou que a proposta da prefeitura representa uma perda econômica para a cidade.
“É um grande prejuízo econômico, ainda mais nesse momento em que a Rota Bioceânica está próxima de se efetivar e muitos investimentos estão vindo pra cá. Então Campo Grande vai perder economicamente com essa decisão, além do que a gente perde na cultura, na juventude e no direito das mulheres”, explicou.
Durante a sessão, Luiza Ribeiro afirmou que, juntamente com o vereador André Luis (PRD), vai judicializar a reforma, a fim de reverter a decisão. O vereador Papy (PSDB) considera a atitude incoerente, visto que até o Governo Federal — do mesmo partido que ela — está realizando uma reforma administrativa, enquanto aqui são contrários.
“O governo petista tem feito uma reforma administrativa tentando conter gastos e tendo muita dificuldade, e aqui a gente vê o inverso, a prefeitura tentando fazer uma contenção de gastos e controle fiscal, e o PT sendo contrário? Então, é até um pouco incoerente, mas é normal”, disse.
Com a aprovação da reestruturação, as secretarias passam por mudanças. As novas secretarias a serem implementadas são a Secretaria de Casa Civil, a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas e a Secretaria de Articulação Regional. Já as secretarias de Compras Governamentais, Finanças e Gestão receberão novos nomes: Secretaria de Licitações e Contratos, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Administração e Inovação, respectivamente.
Além dessas secretarias, outras como a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos permanecerão iguais, ou serão mescladas a outras secretarias. Confira como ficou a reestruturação das pastas:
– Secretaria de Segurança e Defesa Social (a Defesa Civil seria incorporada à Secretaria de Segurança);
– Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (permanecerá igual);
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana (agora mesclada com o Turismo, que antes estava com a Cultura, e o Meio Ambiente, que anteriormente formavam uma Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana);
– Secretaria de Educação (permanecerá igual);
– Secretaria de Saúde (permanecerá igual);
– Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania (terá a Subsecretaria da Mulher vinculada);
– Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (será a Secretaria Executiva da Cultura durante 90 dias, até virar a Fundação Municipal de Cultura);
– Secretaria Municipal da Juventude (será extinta, com a criação da Secretaria Executiva da Juventude sendo vinculada à Secretaria de Governo).
Colaboração: Evelyn Mendonça
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