O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais. O pacote é de R$ 12 bilhões e pode beneficiar até 100 mil agricultores, em especial pequenos e médios que tiveram perdas com secas e enchentes nos últimos anos.
Segundo o governo federal, a renegociação poderá contemplar cerca de 96% dos agricultores familiares e médios produtores que estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. A adesão depende da comprovação de pelo menos duas perdas de safra nos últimos cinco anos em municípios que tenham decretado estado de calamidade duas vezes nesse período.
As condições incluem prazos de até nove anos para pagamento, com carência de um ano. As taxas de juros serão menores que as de mercado: 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito variam de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e até R$ 3 milhões para os demais.
Os recursos sairão do Tesouro Nacional e serão repassados por bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, sob estruturação do BNDES. A regulamentação final será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O risco de crédito ficará com as instituições financeiras.
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