O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, segundo o governo federal. A estimativa é que mais de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o tributo com a nova regra, que passa a valer a partir de janeiro de 2026.
A legislação também altera a tributação das altas rendas e estabelece uma cobrança adicional para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. O evento de sanção é realizado essa manhã no Palácio do Planalto, às 10h30, no horário de Brasília.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No início de novembro, passou pelo Senado por unanimidade. Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. A mudança eleva o limite para R$ 5 mil mensais e cria um modelo de desconto parcial para rendas intermediárias.
Pelas novas regras, contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução proporcional do imposto devido. Acima desse valor, não há benefício. O governo calcula que, somados os isentos e os que terão algum abatimento, cerca de 25 milhões de pessoas devem pagar menos IR a partir de 2026.
Como forma de compensação fiscal, o projeto cria uma alíquota extra progressiva para altas rendas, que começa em 2,5% e chega a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança valerá tanto para salários quanto para dividendos. Pelas estimativas do governo, cerca de 200 mil contribuintes terão aumento no imposto devido.
A lei também determina a incidência de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. No caso de pagamentos feitos por empresas brasileiras a uma mesma pessoa física residente no país, haverá tributação quando o valor mensal ultrapassar R$ 50 mil. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficam fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
Com informações e imagem Agência Brasil
