Resolução cria curso teórico gratuito, flexibiliza aulas práticas e abre espaço para instrutores autônomos credenciados
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para fazer os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.
Com a flexibilização, o Ministério dos Transportes estima que o custo para obter o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, seja reduzido em até 80%. As regras passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o sistema de formação de condutores e torná-lo mais acessível, sobretudo nas categorias A, de motocicletas, e B, de carros. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para possuir o documento, mas não o fizeram.
Além da ampliação do acesso, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a proposta também busca fortalecer a inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse.
O novo modelo permitirá que o candidato escolha como se preparar para os exames, que continuam obrigatórios. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou Renan Filho.
O que muda com a nova resolução
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, continuam obrigatórias. O ministério disponibilizará um curso teórico online e gratuito. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Haverá também flexibilização das aulas práticas. A carga horária mínima passa de 20 para 2 horas. O candidato poderá optar entre centros de formação de condutores, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modelos personalizados de preparação. O uso de veículo próprio nas aulas será permitido. Os instrutores autônomos deverão ter credenciamento oficial e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à CDT.
A resolução ainda facilita a formação para categorias profissionais C, veículos de carga, D, transporte de passageiros, e E, veículos articulados. A intenção é ampliar modelos de treinamento e reduzir etapas consideradas burocráticas. O governo afirma que a simplificação mantém os critérios de segurança e reforça que a aprovação nas provas prática e teórica continua sendo a etapa que atesta a capacidade do condutor.
Foto de capa: Rovena Rosa
Com informações: Agência Brasil
