O aumento dos casos de vício em jogos, especialmente nas apostas eletrônicas, motivou o governo federal a lançar novas ferramentas de prevenção e cuidado para usuários afetados. Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), medidas que incluem desde orientação clínica até mecanismos para bloquear o acesso a sites de apostas.
As ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado pelos ministros Alexandre Padilha (PT) e Fernando Haddad (PT). Entre as iniciativas está a plataforma de autoexclusão, que entrará em funcionamento a partir de 10 de dezembro. Por meio dela, o apostador poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF, impedindo novos cadastros em sites de jogos e o recebimento de publicidade das chamadas bets.
Um estudo recente estimou que as apostas eletrônicas geram perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no país.
O acordo prevê ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que será um canal de troca de dados entre os ministérios para fortalecer estratégias de prevenção e ampliar o acesso ao cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Padilha, o compartilhamento de informações permitirá ações mais precisas. “A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, afirmou.
Além da plataforma, o ministério disponibilizará orientações sobre como buscar atendimento na rede pública, com informações no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS. Também foi lançada a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS ofertará teleatendimentos específicos para saúde mental voltados ao vício em jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. “Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial”, informou a pasta.
Haddad destacou que a autorização das apostas, em 2018, não foi acompanhada da regulamentação necessária. Segundo ele, não foram definidas regras de tributação, publicidade, monitoramento ou proteção aos jogadores. O ministro afirmou ainda que, com a regulamentação atual, nenhum CPF de criança ou de beneficiário do BPC ou do Bolsa Família pode ser usado para criar contas em sites de apostas.
Perfil e aumento de atendimentos
Dados do Ministério da Saúde mostram crescimento no número de pessoas atendidas por transtornos relacionados ao jogo. Foram 2.262 atendimentos em 2023 e 3.490 em 2024. Entre janeiro e junho de 2025, já haviam sido registrados 1.951 atendimentos.
De acordo com Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, o perfil predominante desses usuários envolve fatores de vulnerabilidade social. “Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, afirmou. As novas medidas buscam ampliar o acesso ao cuidado, reduzir danos e oferecer suporte mais rápido e integrado às pessoas afetadas pela compulsão por jogos.
Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
