Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de recuar da regulação, o BC proibiu que instituições financeiras utilizem o nome Pix Parcelado. Termos semelhantes, como Pix no crédito e Parcele no Pix, seguem permitidos.
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros embutidos, já é oferecida pelo mercado e passaria por padronização para aumentar a transparência. A obrigatoriedade e as normas estavam previstas para setembro, foram transferidas para outubro, depois para novembro e, agora, descartadas.
O Pix parcelado permite que o usuário parcele um pagamento instantâneo, enquanto o recebedor obtém o valor integral no momento da compra. Cada banco define taxas, prazos, cobrança e forma de apresentação do produto. Especialistas alertam que a ausência de regras uniformes amplia o risco de endividamento.
Embora nomes e ofertas sugiram similaridade com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, o mecanismo é um empréstimo com juros desde o primeiro dia. As taxas têm ficado em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) chega a cerca de 8% mensais. Em muitos casos, os custos aparecem apenas na etapa final da contratação. As condições para atrasos também variam entre instituições. Em várias ofertas, o pagamento das parcelas é incorporado à fatura do cartão, apesar de não se tratar de um parcelamento comum.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. A entidade afirma que a falta de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, facilita abusos e amplia o risco de superendividamento.
Segundo o Idec, a proibição do nome Pix Parcelado tem efeito apenas cosmético. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirmou o instituto.
Para a entidade, o BC “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, ao delegar ao mercado a autorregulação do modelo. O instituto avalia que a fragilidade normativa deixa famílias ainda mais vulneráveis, especialmente em um cenário nacional de superendividamento.
A associação ressalta que a modalidade se apoia na marca do Pix, considerada uma das mais confiáveis do sistema financeiro, o que pode induzir decisões impulsivas. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirma o Idec, que promete seguir pressionando por regras para garantir padronização, segurança e transparência.
Fiscalização incerta
Apesar de vetar o uso de nomes específicos, o BC não detalhou como fará a fiscalização. Durante o Fórum Pix, representantes afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções ofertadas pelos bancos, mas sem impor padrões.
Para entidades de defesa do consumidor, a postura abre brechas para que produtos semelhantes funcionem de maneiras diferentes em cada instituição, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.
Impasse com bancos
Nos últimos meses, a expectativa era de que o BC publicasse regras para harmonizar a modalidade, incluindo informações obrigatórias sobre juros, IOF e métodos de cobrança. Os adiamentos refletiam divergências entre a área técnica e os bancos, que pediram ajustes na proposta.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pelo abandono da regulação. A entidade afirmou ter solicitado ajustes no texto e disse que não havia urgência para a decisão.
Foto de capa: Bruno Peres
Com informações de: Agência Brasil
