As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após a publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito no Diário Oficial da União. O texto altera etapas do processo e flexibiliza a exigência de aulas em autoescolas, com a promessa de reduzir em até 80% o custo total do documento.
A resolução foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.
O novo aplicativo deve permitir que candidatos estudem o conteúdo teórico sem a necessidade de matrícula em autoescola. As aulas passam a ser opcionais, tanto na parte teórica quanto na prática. Quem preferir poderá continuar utilizando os serviços de autoescolas ou de instituições credenciadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, todo o material teórico será disponibilizado gratuitamente de forma online. Já as aulas práticas, que hoje exigem carga mínima de 20 horas-aula, passam a ter exigência reduzida para duas horas. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido o uso de veículo próprio durante as aulas práticas.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias para a obtenção da CNH. Outras etapas do processo, como coleta biométrica e exame médico, seguirão sendo realizadas presencialmente nos departamentos estaduais de trânsito.
A nova regulamentação também autoriza a atuação de instrutores autônomos. Eles serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Com as mudanças, o governo federal aposta na redução de custos, na ampliação do acesso à habilitação e na modernização do processo de formação de condutores em todo o Brasil.
Foto de capa: arquivo/Agência Brasil
