O Brasil acaba de dar um passo decisivo para reposicionar a ciência, a tecnologia e a inovação no centro de seu desenvolvimento. A entrega da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024–2034 (ENCTI) ao Presidente da República, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto no último dia 4 de dezembro, durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), marca um momento histórico para o país.
É uma honra participar diretamente da construção dessa Estratégia como membro do grupo de trabalho nacional responsável por sua elaboração, além de acompanhar pessoalmente sua entrega oficial ao Governo Federal, junto a autoridades, pesquisadores e representantes de instituições científicas de todo o Brasil. Esse movimento simboliza algo maior: a retomada da CT&I como política de Estado, essencial para a soberania, a competitividade e a inclusão social.
Para o estado, a presença de um represente institucional científico na cerimônia no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia reforça o papel ascendente de Mato Grosso do Sul no cenário nacional. Como destacou a matéria institucional, a nova Estratégia alinha-se diretamente às transformações que o Estado vem promovendo em inovação, bioeconomia, sustentabilidade, interiorização da ciência e fortalecimento dos ecossistemas regionais.
Essa participação converge com a atuação do CONFAP e das Fundações de Amparo à Pesquisa, decisivas para a implementação da política de CT&I em todo o território nacional. A ENCTI reconhece expressamente a importância da articulação interfederativa e do fortalecimento das FAPs, reforçando que políticas de longo prazo só se consolidam quando União, estados e setor produtivo atuam de forma coordenada.
As propostas apresentadas na ENCTI 2024–2034 não são um ponto final, mas sim uma base para debate democrático. Antes de sua oficialização definitiva, a Estratégia será submetida a uma etapa fundamental de participação social.
A consulta pública ocorrerá de 5 a 20 de dezembro, por meio da plataforma Brasil Participativo, https://www.gov.br/pt-br/participacao-social, permitindo que pesquisadores, gestores, estudantes, empreendedores e cidadãos contribuam com sugestões e críticas.
Essa abertura reforça o caráter democrático da Estratégia, construída desde o início de forma participativa, incorporando as contribuições da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a maior mobilização social da área nas últimas décadas.
Mas, por que esta Estratégia importa para o Brasil? O mundo vive uma disputa acelerada por autonomia tecnológica, inteligência artificial, descarbonização, segurança energética e novas cadeias produtivas. Países líderes adotam planos de longo prazo sustentados em CT&I. O Brasil não pode ficar à margem dessa transformação.
A ENCTI parte de diagnósticos claros:
- Investimos menos de 1,2% do PIB em P&D, enquanto países líderes superam 2,5%.
- Há um hiato entre nossa excelência científica reconhecida e a capacidade de transformar conhecimento em inovação empresarial.
- Persistem vulnerabilidades em setores críticos como semicondutores, IFAs, tecnologias digitais avançadas e bioeconomia.
A Estratégia busca enfrentar esses desafios com ações estruturantes e metas de longo prazo em quatro eixos estruturantes:
1. Expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de CT&I
Fortalecimento de universidades, institutos de pesquisa, FAPs e redes de colaboração; ampliação da infraestrutura científica; formação avançada; liderança global em áreas como agrociências, biodiversidade e energias renováveis.
2. Inovação empresarial e reindustrialização verde e digital
Aproximação entre ciência e setor produtivo; estímulo a startups e deeptechs; ambientes regulatórios experimentais; fortalecimento dos ecossistemas de inovação; alinhamento às missões da Nova Indústria Brasil.
3. Soberania tecnológica e projetos estratégicos nacionais
Domínio de tecnologias críticas: inteligência artificial, semicondutores, minerais estratégicos, radioisótopos, biotecnologia avançada, setor espacial e nuclear.
4. CT&I para desenvolvimento social e redução das desigualdades
Inovação a serviço das pessoas: soberania alimentar, saúde, mobilidade, inclusão digital, educação científica e fortalecimento de territórios vulneráveis.
Para que esses eixos gerem resultados, o financiamento é o eixo transversal que decide o futuro. A Estratégia estabelece condições claras para garantir sua viabilidade: liberação integral e anual dos recursos do FNDCT; ampliação dos orçamentos de CNPq e CAPES; fortalecimento do investimento privado e da subvenção econômica; metas para elevar o investimento nacional a 2% do PIB em P&D; aperfeiçoamento do marco legal e dos incentivos fiscais à inovação. Sem financiamento estável, não há soberania nem desenvolvimento tecnológico possível.
O que está em jogo com a ENCTI 2024–2034 é a projeção do Brasil para uma transformação profunda em três dimensões: soberania, domínio de tecnologias estratégicas e proteção de ativos ambientais, genéticos e digitais; desenvolvimento produtivo, reindustrialização baseada em tecnologias limpas, ciência de dados, IA, biotecnologia e valorização das vocações regionais; justiça social, ciência a serviço da população, ampliando direitos e oportunidades em alimentação, saúde, educação e inclusão digital.
Participar da elaboração e da entrega da nova Estratégia Nacional de CT&I foi testemunhar um raro momento de convergência entre governo, estados, universidades, setor produtivo e sociedade civil, todos comprometidos com uma visão de país baseada em conhecimento, sustentabilidade e desenvolvimento de longo prazo.
Agora, a participação popular por meio da consulta pública será fundamental para legitimar e aprimorar essa Estratégia, que não é apenas um documento técnico: é um projeto de futuro para o Brasil.
A década que se inicia será decisiva. E a ciência brasileira está pronta para liderar esse novo ciclo de desenvolvimento, soberania e inovação.
