PEC segue para o plenário após votação simbólica na Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário. O texto agora será analisado pelo plenário da Casa.
A PEC 148 de 2025 foi incluída como item extra na sessão da CCJ e votada de forma simbólica. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). O parecer prevê que a mudança será gradual: a jornada cai para 40 horas no primeiro ano após a aprovação e, nos quatro anos seguintes, é reduzida em uma hora por ano até chegar às 36 horas.
Segundo o relator, a proposta trará benefícios sociais e econômicos. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, afirmou Rogério Carvalho.
No parecer, ele argumentou que o modelo 6×1 aumenta os riscos de acidentes e compromete a saúde do trabalhador. O documento também cita mobilizações recentes nas redes sociais e o Movimento Vida Além do Trabalho, criado para pressionar por mudanças na legislação.
A inclusão da PEC como extra-pauta gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. “Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista”, afirmou. Ele defendeu novas discussões no plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu e disse que houve três audiências públicas sobre o tema. “Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, disse.
Na Câmara dos Deputados, o debate também avança. O relator da subcomissão que analisa a escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu manter o modelo atual e propôs jornada de 40 horas semanais. Ele afirmou que mudanças mais profundas poderiam causar impactos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego. O parecer altera o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e jornada de 36 horas.
Se aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também será analisada. Só após esse processo, caso seja aprovada nas duas Casas, o texto poderá avançar para promulgação.
