O valor do seguro-desemprego foi reajustado e passou a valer a partir desta segunda-feira (12). Com a correção de 3,9%, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, o teto do benefício subiu de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65. Já o piso acompanha o salário mínimo e aumentou de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem tanto para trabalhadores que já estão recebendo o seguro-desemprego quanto para aqueles que ainda vão dar entrada no pedido. A diferença no valor máximo é de R$ 94,54.
O cálculo da parcela é feito a partir da média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão sem justa causa. Com o reajuste das faixas salariais, o valor do benefício passa a seguir os seguintes critérios: quem teve salário médio de até R$ 2.222,17 recebe 80% da média ou o salário mínimo, prevalecendo o maior valor; para médias entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99, o pagamento corresponde a 50% do que exceder R$ 2.222,17, somado a uma parcela fixa de R$ 1.777,74; já quem ganhava acima de R$ 3.703,99 recebe o valor fixo de R$ 2.518,65.
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego pode ter de três a cinco parcelas, conforme o tempo de serviço no emprego anterior e a quantidade de vezes em que o benefício já foi solicitado. O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao benefício, é necessário ter sido demitido sem justa causa, estar desempregado no momento do requerimento, não possuir renda própria suficiente para o sustento da família e não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente. Também é exigido tempo mínimo de trabalho, que varia conforme o número de solicitações do seguro-desemprego.
O trabalhador não pode manter outro vínculo empregatício. O prazo para solicitar o benefício vai do sétimo ao 120º dia após a demissão, no caso de trabalhadores formais, e do sétimo ao 90º dia, para empregados domésticos.
*Informações e imagem: Agência Brasil
