O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro já foi levado para o local, conhecido como Papudinha, onde passará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo Supremo pela liderança de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
Na mesma área estão detidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ambos ocupam celas individuais.
Na decisão, Moraes também determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial formada por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico do ex-presidente, as condições para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência médica
O ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia. Entre elas, assistência médica integral 24 horas por dia, com atendimento por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também ficou autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional seja cadastrado e haja comunicação ao juízo responsável.
A defesa também foi autorizada a providenciar alimentação especial diária, devendo indicar, em até 24 horas, o responsável pela entrega. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.
Visitas
Quanto às visitas, Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
As demais visitas seguirão as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, divididas entre os visitantes.
O pedido para acesso a uma Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores referentes às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da mudança para o complexo da Papuda.
Com informações e imagem da Agência Brasil
