Os vereadores de Campo Grande votam na próxima terça-feira (3), na primeira sessão ordinária do ano, o veto do Executivo ao projeto que suspende o reajuste da taxa do lixo para 2026. A matéria atinge diretamente os valores do IPTU, que chegaram aos contribuintes com aumento acima do esperado por causa da majoração da tarifa e da redução do desconto para pagamento à vista.
O veto recai sobre o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025, responsável por redefinir a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. A definição da data ocorreu nesta segunda-feira (26), em reunião entre parlamentares.
Segundo a Câmara, o aumento surpreendeu os contribuintes porque foi adotado de forma unilateral pela prefeitura, sem debate com o Legislativo ou com a população.
“Ficou deliberado junto com o coletivo dos vereadores que nós já vamos apreciar o veto imediatamente quando começam as sessões. Os vereadores terão a oportunidade de se manifestar novamente sobre a taxa do lixo, que foi aumentada abruptamente, sem diálogo com a população e com os segmentos afetados”, afirmou o presidente da Casa, Epaminondas Neto (Papy).
De acordo com ele, durante o recesso parlamentar a Câmara criou uma comissão para acompanhar o caso e realizou sessão extraordinária para tentar reduzir os impactos do reajuste. Entre os avanços, houve a prorrogação do prazo para pagamento à vista até 12 de fevereiro e ajustes no parcelamento. A tentativa de manter o desconto de 20% não teve sucesso, já que o Executivo reduziu o abatimento para 10%.
“A Câmara se manifestou pró-contribuinte. A comissão foi eficiente ao conseguir a dilatação do prazo e melhorias no parcelamento, mas infelizmente não avançamos na questão dos 20% de desconto”, disse Papy.
A prefeitura, segundo o presidente, mantém a posição de preservar o aumento da taxa, previsto no Decreto 16.402/2025, que reformulou o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário do município.
Entenda o reajuste
A definição dos valores do IPTU e da taxa do lixo para 2026 decorre de dois decretos municipais editados pelo Executivo. Segundo a Câmara, nenhum deles passou por discussão legislativa.
O Decreto 16.422/2025 trata da base de cálculo do valor venal dos imóveis para o lançamento do IPTU, utilizando como referência a Lei Municipal 5.405/2014 e a correção inflacionária medida pelo IPCA-E, do IBGE.
Já o Decreto 16.402/2025 define a forma de lançamento da taxa do lixo e aplica o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário previsto na Lei Complementar 318/2017. Foi justamente esse decreto que os vereadores suspenderam em janeiro, decisão que acabou vetada pelo Executivo e agora será analisada em plenário.
Em 2025, a Câmara aprovou alteração no Código Tributário Municipal, mas a mudança se restringiu a alíquotas de imóveis não edificados em loteamentos fechados, não envolvendo a taxa do lixo.
Pela legislação federal, a base do IPTU pode ser atualizada anualmente pelo Executivo com base apenas na inflação. Caso haja aumento real, a proposta precisa passar pela Câmara. Para os vereadores, a correção do imposto em si seguiu o padrão dos últimos anos, mas o impacto maior no carnê veio da taxa do lixo e da redução do desconto à vista.
Além disso, uma emenda aprovada pelo Legislativo exige que o Executivo apresente relatório técnico com metodologia, índices usados e estimativa de impacto médio sobre os imóveis, o que, segundo a Câmara, não foi encaminhado previamente neste ano.
Impacto no bolso
Na prática, a Câmara sustenta que o principal fator do aumento nos carnês de 2026 não foi o IPTU, corrigido apenas pela inflação, mas a nova forma de cobrança da taxa do lixo e a diminuição do desconto para pagamento antecipado.
Com a votação do dia 3, os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto da prefeita Adriane Lopes (PP). Se o veto cair, volta a valer a suspensão do decreto e o reajuste da taxa poderá ser barrado. Se for mantido, permanece o modelo de cobrança definido pela prefeitura.
A sessão marca o primeiro grande embate entre Executivo e Legislativo em 2026 sobre política tributária e impacto direto no orçamento das famílias da capital sul-mato-grossense.
