Câmara de Campo Grande volta do recesso com votação decisiva sobre o aumento do IPTU

Vereadores precisam de 15 votos para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que barra o reajuste na Taxa do Lixo e a redução de descontos no imposto

A Câmara Municipal de Campo Grande inicia o ano legislativo na próxima terça-feira (03) sob forte pressão popular. A pauta principal é a votação do veto integral da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. O texto, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária no dia 12 de janeiro, visa suspender o aumento na Taxa do Lixo, que impacta no valor final do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026.

O presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), confirmou que são necessários 15 votos para derrubar o veto. Segundo ele, o ambiente na Câmara está dividido, uma vez que o Executivo tem pressionado os parlamentares alegando que a queda na arrecadação pode inviabilizar serviços públicos.

“A Câmara respondeu ao anseio da população após um aumento abrupto. Mas o Executivo justifica que o município perdeu arrecadação. Meu papel é dar confiança para que o colega vote com consciência e evitar pressões fortes demais”, afirmou Papy.

O presidente também alertou para um possível cenário de insegurança jurídica: mesmo que o veto seja derrubado, a prefeitura sinalizou que deve judicializar a questão para manter a cobrança. “O contribuinte fica nessa expectativa e frustração”, lamentou.

Apelo do Setor Produtivo

Em café da manhã realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/CG) nesta quinta-feira (29), o presidente da entidade, Adelaido Figueiredo, fez um apelo direto aos vereadores. Para a CDL, o aumento tributário retira o poder de compra das famílias e prejudica o comércio local.

“Isso vai gerar um endividamento muito significativo. Vai impedir que o campo-grandense compre um pacote de arroz ou feijão. Pedimos que busquem outros caminhos para equilibrar as contas, mas não desta forma”, destacou Adelaido.

Entenda a polêmica

A crise começou em dezembro de 2025, quando contribuintes receberam carnês com reajustes que, em casos extremos, superaram 300%. A prefeitura alega que aplicou apenas a atualização do IPCA-E (5,32%), mas o aumento real veio da revisão do perfil socioeconômico dos bairros, que impactou diretamente o cálculo da Taxa do Lixo.

O que está em jogo na terça-feira:

• Se o veto for mantido: O aumento continua valendo e o desconto de 10% permanece.
• Se o veto for derrubado: A lei é promulgada e a Taxa do Lixo deve retornar aos valores anteriores (sujeito a disputa judicial).