Evento em Campo Grande reuniu contribuintes, entidades e especialistas para apresentar sistemas de conformidade fiscal e o “Regularize Já”
A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizou nesta segunda-feira (2), o evento “Sefaz com você – Juntos para fazer dar certo”, com foco na modernização da gestão fiscal e no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
O encontro ocorre em um momento de transição do sistema tributário brasileiro, com o início das mudanças trazidas pela reforma, e marca o lançamento do “Regularize Já”, programa de autorregularização que permite ao contribuinte identificar inconsistências e corrigi-las de forma espontânea antes da adoção de medidas fiscais mais gravosas.
A proposta é fortalecer a aproximação da Sefaz com os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e apresentar ferramentas que impactam diretamente a gestão das empresas, como o novo Cadastro de Contribuintes do Estado, o Domicílio Tributário Eletrônico e ações de conformidade fiscal.
Participaram do evento representantes de entidades como CRC, Sebrae, Famasul, Fecomércio, ACICG, Sescon, Setlog, Amems, CDL Campo Grande, Assomasul, Faems e OAB.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, o diálogo com o setor produtivo é estratégico no cenário pós-reforma tributária. “E importante destacar que a gestão do governador Eduardo Riedel tem como premissa ser uma gestão totalmente voltada para a eficiência no aspecto digital e inclusivo; são os dois pilares da nossa gestão”, afirmou.
De acordo com ele, a Sefaz trabalha para aproximar o Estado dos contribuintes. Temos trabalhado com nosso corpo técnico ao longo de todo esse período, buscando estreitar cada vez mais a relação da Secretaria de Fazenda com o setor produtivo, industrial, com a esfera da indústria, do comércio. A Federação da Indústria tem sido um parceiro fundamental nesse processo e temos trabalhado a quatro mãos para cada vez melhorar essa relação entre Estado e contribuinte”, disse.
O secretário também destacou que o evento apresenta, na prática, os novos sistemas. “Hoje, o objetivo aqui é que nós estamos lançando o programa “Regularize Já”, que é o programa de autorregularização onde os próprios contribuintes podem antever alguma irregularidade e, automaticamente, se regularizar no sistema que está sendo implantado”.
Além de secretário, Flávio Oliveira é presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e lidera o Comsefaz no biênio 2025-2027. Ele afirmou que o Estado acompanha a implantação do novo modelo tributário nacional. “Nós estamos vivendo um novo momento no país, né? Está sendo iniciado um novo sistema tributário e nós estamos acompanhando todo esse processo, inclusive como presidente do Comitê Gestor do IBS”, afirmou.
Para Flávio, o trabalho também envolve estados e municípios. “Nós temos trabalhado com todos os estados da federação e com mais de 5.500 municípios, com um corpo técnico de mais de 2.000 servidores entre estados e municípios, aprimorando todos esses processos nessa nova fase que o Brasil começa a partir desse ano de 2026”, disse.
Ele afirma que a adaptação dos sistemas é fundamental para dar segurança aos contribuintes. “A Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, a Federação da Indústria do Estado do Mato Grosso do Sul, a Federação do Comércio, com todas as suas equipes técnicas, têm se debruçado em cima de tudo isso para que possamos adequar o Estado, os nossos sistemas, e tornar tudo isso uma realidade para os nossos contribuintes”.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a integração entre governo e setor produtivo melhora o ambiente de negócios no Estado. Ele afirma que a indústria, como uma das principais contribuintes do ICMS, depende de processos mais ágeis. “Entendo que, cada vez mais, a integração entre o setor produtivo e o governo do Estado tem feito a diferença na movimentação empresarial que nós temos aqui”.
Segundo Longen, demandas do empresariado foram levadas ao governo para facilitar a vida principalmente dos pequenos e médios empresários. “O governo do Estado recebeu uma demanda no início do ano passado do setor produtivo – representado por mim, pela Fecomércio, pela Federação das Associações Empresariais também – e essa demanda vinha com o intuito de facilitar a vida, principalmente do pequeno e médio empresário, no que tange, por exemplo, a débitos”, afirmou.
Ele explicou que o novo sistema permite que o empresário identifique problemas antes de sofrer autuação. “Hoje, o empresário, a partir desse momento, tem a oportunidade de, primeiro, reconhecer uma informação antes do auto de que está com algum problema com a Secretaria de Fazenda. E aí, segundo, ele tem a oportunidade de, mesmo online, já definir a avaliação do que é o seu problema: ou faz defesa ou, de certa forma, reconhece o débito e faz um parcelamento”, disse.
Para Longen, a iniciativa amplia a acessibilidade do Fisco ao setor produtivo. “Hoje a Secretaria vem trazer essa acessibilidade para o setor empresarial de todo o Estado de uma maneira bem clara, ou seja, vindo aqui na Casa da Indústria mostrar que realmente está preparada para atender um pedido e uma demanda nossa”.
A agilidade, segundo ele, é decisiva para a competitividade das empresas. “Agilidade é tudo hoje, né? Muitas vezes você fica negativado por uma certidão, muitas vezes um débito de um real, o empresário não sabe o que é”, afirmou. Ele acrescentou que o acesso rápido às informações evita entraves. “Até a busca da informação do seu débito, muitas vezes ela é demorada. E nessa condição de hoje, ele passa a ter instantaneamente a informação de que ele tem um problema com a Secretaria da Fazenda e tem já como olhar, via sistema, exatamente qual o seu problema”.
Para o presidente da Fiems, o lançamento do “Regularize Já” representa um avanço institucional. “É um avanço muito significativo para o Mato Grosso do Sul nessa nova era de desenvolvimento”, concluiu.
