O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para discutir sugestões sobre as regras que devem vigorar nas Eleições de 2026. Ao todo, a Corte recebeu 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais.
No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para o envio de contribuições por cidadãos e instituições. Parte das sugestões foi selecionada para apresentação durante audiências realizadas nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil é realizada a cada ciclo eleitoral e é obrigatória conforme a legislação. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
Durante a abertura das audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais deste ano, ministro Nunes Marques, destacou o volume de contribuições recebidas. “Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.”
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética durante o período eleitoral. Ela afirmou que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.” Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra também apresentou propostas para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.
Propostas alteram regras sobre propaganda, redes sociais e financiamento
Entre as sugestões apresentadas nas minutas de resolução estão alterações no calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.
Uma das principais propostas prevê ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais por publicações que promovam ataques ao sistema eleitoral. O relator sugeriu que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar esse tipo de conteúdo do ar mesmo sem autorização judicial.
Pela regra vigente, aplicada nas últimas eleições municipais, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas em caso de descumprimento de decisão judicial. A proposta de Nunes Marques busca aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo.
O ministro manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Em 2024, o TSE aprovou regras que proíbem o uso de deep fake, conteúdos fabricados ou manipulados digitalmente para criar ou alterar imagens e vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
Pré-campanha
As propostas também incluem novas exceções para a atuação de pré-candidatos. Uma delas prevê a liberação de transmissões ao vivo em perfis pessoais nas redes sociais, desde que não haja pedido de voto ou menção direta à pré-candidatura.
Outra sugestão estabelece critérios mais claros para isentar críticas à administração pública atual, mesmo quando houver impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.
O relator também propôs a liberação de manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais. Nesses casos, eventuais abusos continuariam sujeitos à legislação, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por candidatos, partidos ou federações.
Financiamento de campanha
Em relação ao financiamento eleitoral, Nunes Marques sugeriu permitir que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das siglas.
As propostas apresentadas nas audiências públicas serão analisadas pelo plenário do TSE antes da definição final das regras que irão orientar as Eleições de 2026.
*informações e imagem: Agência Brasil
