Parceria prevê troca de dados, ações coordenadas de fiscalização e campanhas sobre riscos dos vapes
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MPF (Ministério Público Federal) firmaram um acordo de cooperação para ampliar o combate à fabricação, à venda e à propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A parceria busca intensificar a fiscalização e fortalecer a repressão ao comércio ilegal dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como vapes.
O acordo tem como foco o cumprimento da RDC 855/2024, norma que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a publicidade desses produtos em todo o território nacional. A estratégia é unir a capacidade técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF.
O termo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas em estabelecimentos físicos e no ambiente digital, além da promoção de operações coordenadas. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e relatórios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações e a articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também inclui ações de comunicação e de sensibilização da população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens, como parte da estratégia de proteção da saúde pública.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes das duas instituições. Não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as partes.
Apesar da proibição em vigor, o comércio de vapes segue disseminado no país, sobretudo pela internet e em pontos informais. Para a Anvisa, a cooperação com o MPF deve ampliar a capacidade de investigação e responsabilização de fabricantes, importadores e comerciantes que descumprirem a legislação sanitária.
A agência mantém em seu site um conjunto de perguntas e respostas sobre a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar, com orientações para consumidores e comerciantes.
Com informações do Governo Federal
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