A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma ação nacional de conformidade chamada Parcela em Dia, voltada a contribuintes com parcelas de débitos em atraso. A iniciativa busca orientar, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e estimular a manutenção da regularidade fiscal de pessoas físicas, empresas e entes públicos.
Segundo o órgão, foram enviadas 1,2 milhão de comunicações a contribuintes que possuem uma ou duas parcelas em atraso, além daqueles que já acumulam três ou mais prestações não pagas. A medida tem caráter preventivo e corretivo, já que a inadimplência de três parcelas resulta na exclusão automática do parcelamento e na cobrança imediata do saldo devedor.
Nos parcelamentos especiais, a situação pode ser ainda mais onerosa. Além da exclusão, o contribuinte pode perder benefícios concedidos, como reduções de multas e juros, o que aumenta o valor final da dívida.
A ação alcança empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas e também entes públicos, como municípios. De acordo com a Receita, do total de R$ 6,4 bilhões em valores cobrados no âmbito do programa, R$ 5,5 bilhões estão concentrados em parcelamentos do Simples Nacional.
Diante desse cenário, a Receita reforça a necessidade de regularização por meio do pagamento das parcelas em atraso ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível, para evitar a exclusão dos programas e o agravamento do débito.
“A manutenção dos pagamentos em dia evita a incidência de juros adicionais, preserva os benefícios do parcelamento e contribui para a regularidade fiscal do contribuinte”, destaca a Receita Federal em nota.
Orientações aos contribuintes
A Receita orienta contadores e contribuintes a acessarem com frequência a Caixa Postal do e-CAC, onde estão sendo enviadas as comunicações do programa Parcela em Dia. Por meio do sistema, é possível verificar pendências e adotar as medidas necessárias para regularizar as parcelas não pagas.
Segundo o órgão, a ação integra uma estratégia de atuação preventiva e orientadora, com o objetivo de promover a conformidade fiscal e reduzir custos tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária.
Com o envio das notificações, a Receita pretende ampliar a adesão espontânea à regularização, evitando que dívidas parceladas voltem a se transformar em cobranças integrais com juros e multas mais elevados.
Com informações e imagem do Governo Federal
