Órgão terá caráter consultivo e atuará na articulação com municípios para descentralizar ações de enfrentamento à violência e autonomia econômica
O governo de Mato Grosso do Sul instituiu, nesta segunda-feira (9), o Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM). A medida, publicada por meio da Resolução nº 04, vincula o novo órgão à Secretaria de Estado da Cidadania com o objetivo de articular e descentralizar ações voltadas ao público feminino nos 79 municípios do estado.
O fórum terá caráter consultivo e propositivo, sendo coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. A estrutura contará com representantes das nove regiões do estado e gestoras de organismos municipais para a construção de estratégias conjuntas de gênero.
Eixos de atuação
O colegiado focará suas atividades em cinco áreas principais:
- Fortalecimento institucional de órgãos municipais;
- Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher;
- Autonomia econômica, trabalho e renda;
- Saúde integral e direitos reprodutivos;
- Participação política e liderança.
Segundo a resolução, a criação do fórum não gera novos cargos ou despesas extraordinárias, utilizando a estrutura já existente na Secretaria da Cidadania. O serviço prestado pelas integrantes não será remunerado.
Articulação regional
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, afirma que a demanda surgiu em reunião com gestoras municipais no ano passado. “A proposta do Fórum foi apresentada ao Governador Eduardo Riedel durante reunião com as gestoras municipais de políticas públicas para mulheres, no final do ano passado. E com a publicação de hoje, reforçamos nosso compromisso e a execução de estratégias intersetoriais, com foco no sistema de governança que vem sendo trabalhado e auxiliando os municípios”, explica.
Para a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa, a iniciativa visa aumentar o alcance das ações estaduais. “O Fórum será um espaço de compartilhamento de boas práticas, de união e de fortalecimento da rede regional, além de ser uma ferramenta que auxiliará a Subsecretaria para que as políticas públicas cheguem em todos os territórios, possibilitando alcançar a capilaridade dessas ações”, afirma.
O fórum tem 60 dias para elaborar seu regimento interno. O prazo para a consolidação de um banco de dados estadual sobre políticas para mulheres é de 360 dias.
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC
