O prazo para pagamento do IPTU 2026 termina nesta quinta-feira (12) para a maioria dos contribuintes de Campo Grande. A suspensão determinada pela Justiça atinge somente terrenos sem construção que tiveram aumento de alíquota acima da inflação. Segundo a Prefeitura de Campo Grande, cerca de 15 mil imóveis foram alcançados pela decisão judicial, dentro de um total aproximado de 485 mil inscrições imobiliárias existentes na Capital.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (11), durante coletiva de imprensa com a procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, e os secretários de Governo, Ulisses Rocha, e de Fazenda, Isaac José de Araújo. Durante a leitura da nota técnica, Cecília explicou que “fica mantida a data de 12 de fevereiro de 2026, para o pagamento à vista do IPTU de imóveis prediais, em razão desses imóveis não terem sofrido qualquer aumento acima do índice da inflação, bem como não serem afetados pela decisão judicial”.
De acordo com a administração municipal, imóveis prediais, como casas e construções, não tiveram alteração de alíquota e receberam apenas correção pela inflação, de 5,32%. Por isso, não foram atingidos pela decisão judicial e devem ter o imposto pago normalmente, com desconto de 10% para pagamento à vista ou possibilidade de parcelamento dentro do prazo.
O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, reforçou que não houve mudança na tributação desses imóveis. “O predial não sofreu alteração, não houve mudança de alíquota, então isso não vai incorrer dentro da decisão judicial”, afirmou.
Já os terrenos que tiveram aumento de alíquota terão a cobrança suspensa temporariamente até que os valores sejam recalculados pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). Sobre esses casos, Cecília destacou que “fica suspenso o pagamento do IPTU de imóveis territoriais, terrenos, que tiverem suas alíquotas majoradas para o ano de 2026, até que a Secretaria de Fazenda do Município possa corrigir os valores”.
A estimativa da prefeitura é que o processo de revisão leve até 60 dias. A procuradora-geral afirmou que a medida foi adotada para cumprimento da decisão judicial enquanto os novos cálculos são realizados. O município ainda avalia se irá recorrer. Ulisses Rocha também afirmou que o aumento percebido por alguns contribuintes está relacionado à atualização do valor dos imóveis. “Não houve majoração de tributo, o tributo foi de três vírgula cinco por cento”, disse.
A procuradora-geral do município afirmou que a suspensão foi adotada para cumprimento da decisão judicial enquanto os novos cálculos são realizados. A prefeitura informou que ainda avalia se irá recorrer da decisão.
Os contribuintes podem consultar a situação do imóvel por meio do site oficial do IPTU ou pelo atendimento via WhatsApp da prefeitura. Nos casos em que o imóvel estiver incluído na decisão judicial, a cobrança aparecerá como suspensa no sistema.
A administração municipal orienta que dúvidas sejam resolvidas preferencialmente pelos canais digitais, deixando o atendimento presencial na Central do Cidadão para pessoas com dificuldade de acesso à internet.
Taxa do lixo continua sendo cobrada
Durante a coletiva, a prefeitura também esclareceu que a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos não foi atingida pela decisão judicial e continua sendo cobrada normalmente.
A cobrança chegou a ser questionada na Câmara Municipal, mas os vereadores mantiveram o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que pretendia revogar a taxa.
Segundo Ulisses, a arrecadação atual não cobre os custos do serviço. No último ano, as despesas chegaram a cerca de R$ 170 milhões, enquanto a receita foi de aproximadamente R$ 40 milhões.
Compensação vale para imóveis incluídos entre os 15 mil afetados pela liminar
A prefeitura informou que a compensação de valores pagos está direcionada aos contribuintes que possuem imóveis incluídos no grupo de aproximadamente 15 mil terrenos atingidos pela decisão judicial e que, mesmo assim, já tenham efetuado o pagamento do imposto antes da revisão dos cálculos.
Nesses casos, após o recálculo dos valores, eventuais quantias pagas a mais poderão ser compensadas nas próximas cobranças do IPTU. Durante a coletiva, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, afirmou que haverá abatimento desses valores, e que o desconto será aplicado nas guias futuras.
A prefeitura reforça que a medida não se aplica à maioria dos contribuintes. Imóveis que não foram atingidos pela liminar, principalmente os prediais, como casas e construções, devem manter o pagamento normalmente até esta quinta-feira (12), dentro do exercício financeiro de 2026. “O imposto está normal e deve ser pago até o dia doze, que é amanhã. Para que o contribuinte tenha o desconto que foi mantido de dez por cento”, reforçou Ulisses.
O município também destacou que eventuais alterações dependerão do andamento do processo judicial e da conclusão do recálculo dos valores dos imóveis incluídos na decisão.
