Quase metade dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos deixará de pagar sobretaxas adicionais com a mudança no regime tarifário adotado pelo governo norte-americano. Segundo informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 46% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, o equivalente a US$ 17,5 bilhões, passam a ficar livres de cobranças extras. Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que agora terão alíquota zero para ingresso no país.
As alterações ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional.
De acordo com o ministério, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA ficam sem qualquer sobretaxa adicional. Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. Aplicado com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, o percentual pode subir para 15%, conforme decisão do governo norte-americano.
Já 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada Seção 232, mecanismo aplicado de forma linear a diversos países sob justificativa de segurança nacional, como nos casos de aço e alumínio. Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas que variavam entre 40% e 50%.
Setores beneficiados
Uma das principais mudanças é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. O produto passa a ter alíquota zero, ante tributação anterior de 10%. Segundo o Mdic, as aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.
Além das aeronaves, o ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.
Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais. Esses produtos deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica, de 10%, ou eventualmente 15%.
No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10%, ou eventual elevação para 15%.
Comércio bilateral
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, o que resultou em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
O Mdic ressalta que os dados foram estimados com base nas exportações para os Estados Unidos no ano passado e que os cálculos podem sofrer variações conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.
Pelos dados divulgados pela pasta, do total exportado em 2025 (US$ 37,682 bilhões), US$ 17,496 bilhões (46%) ficam sem sobretaxas; US$ 9,248 bilhões (25%) passam a se enquadrar na tarifa de 10% ou 15%, com base na Seção 122; e US$ 10,938 bilhões (29%) permanecem sujeitos às tarifas setoriais previstas na Seção 232.
*Informações: Agência Brasil
*Imagem: Governo Federal
