Mais de 1,15 milhão de motoristas brasileiros já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. Em Mato Grosso do Sul, mais de 13 mil renovações já foram realizadas pelo novo sistema.
A iniciativa, vinculada ao programa CNH do Brasil, elimina a necessidade de agendamento, pagamento de taxas e comparecimento presencial para condutores que mantiveram bom histórico no trânsito. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 1.151.811 motoristas tiveram o documento renovado automaticamente em menos de três meses.
De acordo com o órgão, a medida já gerou economia estimada de R$ 854,8 milhões para os condutores beneficiados em todo o país.
Quem pode usar a renovação automática
O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação nem a quem está com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
Atualmente, o processo ocorre por meio de processamento em lotes. O sistema analisa os dados dos condutores e realiza a atualização do documento dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação — período em que o motorista ainda pode dirigir normalmente.
A versão digital da CNH passa a ter validade imediata após a renovação automática. O documento físico pode ser emitido caso o condutor solicite.
Estados com maior número de renovações
As regiões Sudeste e Sul concentram a maior parte das renovações automáticas registradas até agora. Entre os estados, São Paulo lidera o número de atualizações, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No caso de Mato Grosso do Sul, mais de 13 mil motoristas já tiveram a habilitação renovada pelo novo modelo desde o início da implementação da medida.
Plataforma digital cresce no país
A renovação automática integra um conjunto de serviços digitais disponibilizados pelo aplicativo da CNH do Brasil. A plataforma reúne atualmente mais de 52 milhões de usuários ativos.
Por meio do sistema, mais de 3,6 milhões de pessoas já iniciaram o processo de formação de condutores em ambiente digital, etapa que antecede a obtenção da primeira habilitação.
Com informações do Governo Federal
