A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Quilombo Tia Eva, em Campo Grande, será o primeiro quilombo declarado oficialmente tombado no Brasil. O reconhecimento será formalizado nesta terça-feira (10), durante a 112ª reunião do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), realizada no Palácio Gustavo Capanema.
Com a decisão, a comunidade inaugura o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado pela Portaria nº 135/2023 do Iphan. O instrumento foi desenvolvido para reconhecer e preservar territórios quilombolas que guardam referências históricas e culturais da população negra no país.
Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, o tombamento representa um avanço nas políticas de reconhecimento e preservação das comunidades quilombolas.
“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas. O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, afirma.
Processo começou em 2024
O processo de reconhecimento do quilombo foi iniciado em 2024, a partir de estudos técnicos conduzidos pelo Iphan em diálogo com a comunidade local. O tombamento de sítios ligados à história de antigos quilombos está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 216.
De acordo com Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do instituto, a regulamentação recente permitiu transformar em prática uma previsão constitucional.
“A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento do valor dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, e, após a regulamentação pela Portaria nº 135 de 2023, o Iphan conseguiu promover essa declaração de um quilombo que guarde essas memórias vivas. Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos”, explica.
Diferentemente do modelo tradicional de tombamento previsto no Decreto-Lei nº 25 de 1937, o novo instrumento cria um livro específico para territórios quilombolas e estabelece princípios como autodeterminação e consulta prévia às comunidades envolvidas.
Comunidade histórica
Considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do país, a comunidade foi fundada por Eva Maria de Jesus, mulher negra alforriada que se estabeleceu na região no início do século 20. Ao longo do tempo, o território se consolidou como um importante símbolo da resistência negra em Mato Grosso do Sul.
Para o superintendente do Iphan no estado, João Henrique dos Santos, o reconhecimento tem significado simbólico para a história do país.
“Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, afirma.
Legado para as novas gerações
Moradores da comunidade também participaram diretamente do processo de reconhecimento, contribuindo com pesquisas e relatos históricos.
A arquiteta Rayssa Almeida Silva, integrante da associação de moradores, afirma que o trabalho ajudou a resgatar a história do território e de sua própria família.
“A luta está sendo grande. Primeiramente, estamos buscando realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Com esse reconhecimento, ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida”.
Para descendentes da fundadora, o tombamento também pode fortalecer a preservação da memória da comunidade.
Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, diz que a medida deve ampliar a visibilidade da história local.
“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes”.
A decisão será tomada durante a 112ª reunião do Conselho Consultivo do Iphan, que também deve analisar o registro e o tombamento de outros sete bens como patrimônio cultural brasileiro.
Com informações e imagem do Governo Federal
