Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados aplicados em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
Segundo o governo, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a beneficiários em todo o país que contestaram as cobranças indevidas e concluíram a adesão ao acordo. Ao todo, mais de 4 milhões de pessoas já foram ressarcidas.
O prazo foi prorrogado após instabilidades registradas no sistema “Meu INSS”. A contestação é o primeiro passo para que o segurado possa solicitar a devolução de valores descontados sem autorização, como contribuições a entidades associativas.
Para verificar se houve cobrança indevida, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS e consultar os descontos vinculados ao benefício. Caso identifique irregularidade, é necessário informar se autorizou ou não a cobrança.
O procedimento pode ser feito de forma digital, pelo próprio sistema, na opção “Consultar Pedidos”, ou pela Central de Atendimento 135. Também há a possibilidade de atendimento presencial em agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para apresentar resposta. Em seguida, o segurado deve acompanhar o andamento do pedido e selecionar a opção “Aceitar Pagamento” para receber os valores, que serão devolvidos de forma integral e corrigidos pelo INPC. Têm direito ao ressarcimento segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS orienta que não envia links por SMS, WhatsApp ou outros canais, nem cobra qualquer taxa para a devolução dos valores. A recomendação é que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais para evitar golpes.
De acordo com o governo federal, o prazo atual é a última oportunidade para muitos segurados contestarem administrativamente os descontos, sem necessidade de recorrer à Justiça.
