Mato Grosso do Sul está entre os 21 estados que aderiram a um acordo para o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de combustíveis com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida foi anunciada na quarta-feira (18) pelo Ministério da Fazenda e busca reforçar a fiscalização sobre preços, especialmente do óleo diesel.
O mecanismo foi definido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e integra uma estratégia do governo federal para conter altas consideradas abusivas e evitar impactos ao consumidor. Com a adesão dos estados, a expectativa é ampliar o controle sobre eventuais práticas irregulares no mercado. “Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo ele, o compartilhamento dos dados deve permitir atuação mais rápida de órgãos de fiscalização. A integração envolve, além da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e os Procons estaduais. “É do interesse de todo mundo, do interesse do país, que possamos fiscalizar melhor com os organismos de Estado, com nossas equipes de fiscalização eventuais aumentos abusivos e ilegais que estejam acontecendo”, disse.
As notas fiscais de venda de combustíveis estão sob responsabilidade das administrações estaduais, o que torna a participação dos estados essencial para o funcionamento do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, unidades da federação que ainda não aderiram seguem convidadas a participar.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para enfrentar a alta do diesel. Entre elas, está a decisão de zerar a tributação de PIS/Cofins sobre o combustível, além da autorização de subvenção a produtores nacionais e o aumento da tributação sobre exportações.
Durigan afirmou que as ações buscam reduzir os efeitos de fatores externos sobre os preços internos. “Temos de preservar a nossa população o máximo possível, dentro das regras, das governanças das empresas públicas, mitigando impactos sobre os combustíveis”, declarou.
Durante a reunião do Confaz, também foi discutida a possibilidade de retirada temporária do ICMS sobre o diesel importado. A proposta prevê compensação de 50% das perdas por parte da União e deve voltar à pauta em encontro presencial marcado para o dia 27 de março, em São Paulo.
Segundo o secretário, a medida pode contribuir para reduzir pressões sobre o preço do diesel, em um cenário em que cerca de 27% do consumo nacional depende de importações.
*Informações: Agência Gov e imagem: Kleber Clajus/ProconMS
