Os segurados do INSS têm até esta sexta-feira (20) para solicitar a devolução de valores descontados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. Após sucessivas prorrogações, o prazo se encerra sem previsão de nova extensão.
Segundo o órgão, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, somando R$ 2,96 bilhões devolvidos. O número representa parte dos 6,38 milhões de pedidos de contestação registrados em todo o país.
Os descontos irregulares foram identificados após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação apontou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, que realizavam cobranças sem autorização dos beneficiários.
Do total de contestações, cerca de 1,63 milhão de descontos foram validados pelas entidades, mediante apresentação de documentação. Nos demais casos, os valores foram considerados indevidos e passíveis de devolução.
O prazo para solicitação havia sido inicialmente fixado para 14 de fevereiro, mas foi ampliado após instabilidades nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência. Entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, serviços ficaram temporariamente indisponíveis, o que levou o governo a estender o período para garantir o acesso dos segurados.
A recomendação do INSS é que os beneficiários verifiquem extratos e solicitem o ressarcimento, caso identifiquem descontos não autorizados. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios.
A devolução dos valores ocorre sem necessidade de ação judicial, segundo o órgão. Após o encerramento do prazo, no entanto, a recuperação dos recursos pode exigir outras vias administrativas ou judiciais.
O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do INSS em 2025 e segue sob investigação.
Com informações e imagem da Agência Brasil
