O acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026, confirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação temporária ocorre após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia sobre a conclusão do processo interno de ratificação. A resposta da UE foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
O Congresso Nacional já promulgou o acordo, mas ainda faltam formalidades. O decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Integração econômica
Após mais de duas décadas de negociações, o governo considera o acordo um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destaca a nota oficial.
Impactos do acordo
Mesmo em caráter provisório, o tratado prevê:
- Redução gradual de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Maior previsibilidade regulatória
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências e desafios
Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Países como França, Polônia, Irlanda e Áustria temem impactos negativos sobre o setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, e agricultores e ambientalistas europeus também se posicionam contra o tratado.
Por outro lado, Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
*Informações; Agência Brasil e imagem: União Europeia/Mercosul
