Prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho após instabilidades no sistema
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento reúne informações sobre os critérios de remuneração adotados para homens e mulheres.
Inicialmente, o envio deveria ser feito até 31 de março. Segundo o MTE, a prorrogação ocorreu devido a problemas técnicos no acesso aos dados. As informações podem ser consultadas no portal Emprega Brasil.
A exigência está prevista na Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, que determina a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A legislação também obriga empresas com 100 ou mais empregados a adotar medidas como transparência nos salários, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.
O relatório deve ser apresentado duas vezes ao ano. “A publicação do relatório pelas empresas é obrigatória. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. O MTE faz o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da exigência”.
Após a emissão do documento, os empregadores devem disponibilizá-lo em canais institucionais, como sites e redes sociais, garantindo acesso público às informações.
De acordo com o ministério, a expectativa é publicar, ainda em abril, a quinta edição do relatório com dados consolidados. O documento reúne informações referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.
*Informações e imagem: Agência Brasil
