Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança prevê aumento gradual no período de afastamento dos pais após o nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Atualmente fixada em cinco dias, a licença permanece com esse prazo em 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período passa a ser ampliado progressivamente, até atingir o limite de 20 dias em 2029.
Pelo cronograma definido, os trabalhadores terão direito a:
- 10 dias de licença em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. O texto também prevê a possibilidade de dividir o afastamento em dois períodos, desde que haja solicitação do empregado.
A licença-paternidade garante ao trabalhador remuneração integral, sem prejuízo do emprego, e é concedida em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial. Em situações de morte da mãe, o pai tem direito ao período integral da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Benefícios apontados por especialistas
No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou carta aberta defendendo que a licença-paternidade fosse ampliada para entre 30 e 60 dias.
Segundo a entidade, há evidências científicas de que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê contribui para o aleitamento materno e para o desenvolvimento neurocognitivo da criança. Estudos também indicam benefícios quando o afastamento chega a quatro semanas.
O documento cita ainda experiências internacionais com modelos de licença parental compartilhada, que permitem maior divisão do cuidado entre mães e pais.
Debate antigo no Congresso
A discussão sobre o tema remonta à Assembleia Constituinte de 1988, quando o direito à licença-paternidade foi incluído na Constituição Federal. À época, a proposta foi apresentada pelo então deputado Alceni Guerra, que enfrentou resistência e chegou a ser alvo de críticas durante o debate.
O projeto que amplia o período de afastamento tramitou por 19 anos no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e aprovada pelo Senado no último dia 4.
*Informações: Agência Brasil *Imagem: Kingofkings_LJ/ Pixabay
