O governo federal prorrogou o prazo para que beneficiários de programas sociais realizem o cadastro biométrico exigido para concessão e manutenção dos auxílios. A medida amplia o tempo para regularização e estabelece novas regras para os próximos anos.
O prazo, que terminaria em 30 de abril, foi estendido até 31 de dezembro de 2026, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). A atualização vale para pessoas que ainda não possuem biometria registrada em bases do governo.
O cadastro pode ser feito gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A biometria consiste no registro das impressões digitais e da imagem facial do cidadão em uma base de dados unificada, com o objetivo de confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes.
A CIN tem número único em todo o país e pode ser emitida nas versões física e digital. A primeira via em papel é gratuita.
Para quem já possui biometria em outras bases oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, os dados continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido coletados até o fim de 2026. Também serão mantidos os registros de quem já era beneficiário de programas sociais até essa data.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios.
Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o site da CIN, agendar atendimento no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. A versão digital também permite a inclusão de outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Quem já possui a CIN antes de solicitar o benefício não precisa refazer o cadastro biométrico, já que a base é única e definitiva para identificação.
A portaria também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que deve ser disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios sociais até 31 de dezembro. A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de características físicas, como digitais e reconhecimento facial.
A infraestrutura digital utilizará tanto a base da CIN, que reúne 49,8 milhões de brasileiros, quanto a plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
Os órgãos gestores dos benefícios terão ainda que publicar regras próprias para orientar a população sobre como realizar o cadastro biométrico nos atendimentos.
*informações: Agência Brasil e imagem: Assessora de Comunicação Secretaria Especial de Modernização do Estado
