Eleitores que pretendem participar das eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações. A medida é necessária para a organização do processo eleitoral.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela plataforma, o eleitor pode enviar documentos exigidos para cada serviço e acompanhar o andamento da solicitação.
Também é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos autorizados em todo o país. A localização das unidades está disponível no site do tribunal. Serviços como coleta de biometria e emissão do primeiro título exigem comparecimento presencial.
Para verificar a situação do documento, o eleitor deve acessar a página do TSE e consultar a opção “Situação do Título”, no menu de consultas. O próprio sistema informa os procedimentos necessários para regularização, quando houver pendências.
O prazo também se aplica a quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesses casos, a regularização é necessária para evitar restrições, como impedimento para emissão de passaporte ou carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino e posse em cargos públicos.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o voto só é permitido a partir dos 16 completos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.
*Informações e imagem: Agência Brasil
