Tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com redução gradual de tarifas e impacto direto nas exportações brasileiras para a Europa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado passa a valer a partir de 1º de maio e cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Firmado após 26 anos de negociações, o acordo envolve 31 países, 27 europeus e quatro sul-americanos, e conecta um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões.
Pelos termos, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% das exportações do bloco sul-americano em até 12 anos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou o caráter político do acordo. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também ressaltou o contexto internacional. “Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, disse.
A ratificação do tratado foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março. Os parlamentos de Argentina, Paraguai e Uruguai também já aprovaram o texto. Do lado europeu, o acordo será aplicado provisoriamente a partir de maio, mesmo com análise jurídica em andamento, conforme indicação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Impacto nas exportações brasileiras
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa zerada já na fase inicial do acordo. Ao todo, mais de 5 mil produtos devem ser beneficiados imediatamente.
Entre os 2.932 itens com tarifa eliminada logo no início, cerca de 93% são bens industriais. Os demais incluem produtos alimentícios e matérias-primas.
A redução de custos tende a aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado europeu, considerado um dos mais exigentes do mundo.
Os setores com maior impacto imediato incluem máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, produtos elétricos e químicos. No caso de máquinas e equipamentos, quase 96% das exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifa.
Implementação gradual
Apesar dos efeitos imediatos, parte das tarifas será reduzida de forma progressiva. O prazo chega a até 10 anos na União Europeia e até 15 anos no Mercosul. Em alguns casos específicos, como novas tecnologias, o período pode chegar a 30 anos.
Além da redução tarifária, o acordo estabelece regras comuns para comércio, compras governamentais e padrões técnicos, o que deve trazer mais previsibilidade para empresas.
Novos acordos em análise
Na mesma cerimônia, o governo federal encaminhou ao Congresso outros dois acordos comerciais. Um deles envolve o Mercosul e Singapura, anunciado em 2023. O outro foi firmado com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A parceria com a EFTA prevê a criação de um mercado de cerca de 290 milhões de consumidores, com PIB estimado em US$ 4,39 trilhões. Em ambos os casos, os tratados ainda dependem da aprovação dos legislativos dos países envolvidos para entrarem em vigor.
*Informações: Agência Brasil e Imagem: União Europeia/Mercosul
