Decisão abre caminho para redução de penas em casos ligados ao 8 de janeiro e segue para promulgação
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado. A proposta, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, segue agora para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto foi aprovada por 49 votos a 24, eram necessários ao menos 41 votos favoráveis. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição do veto, enquanto 144 foram contrários e cinco se abstiveram. O mínimo exigido era de 257 votos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a análise, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, como a redução do tempo para progressão de pena, medida prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única da sessão, ultrapassando mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), tentou barrar a votação ao argumentar que outros vetos deveriam ter prioridade, mas o pedido foi rejeitado.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai também mencionou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, citado em investigações da trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto, que questionou a condução dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, afirmou.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto sob o argumento de inconstitucionalidade e por considerar que a proposta contraria o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
O que muda
O chamado PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições.
A proposta altera a forma de cálculo das penas, ajustando limites mínimos e máximos de cada tipo penal e os critérios de aplicação.
Na prática, as mudanças podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares citados em investigações, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
*Com informações e imagem de Agência Brasil
