Programa federal mira famílias de baixa renda e permite uso do FGTS para abatimento de débitos
Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e à recuperação do crédito. A iniciativa foi instituída por medida provisória publicada no Diário Oficial da União e amplia o alcance da política de renegociação lançada em 2023.
O programa é direcionado a consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas em atraso entre 91 e 720 dias, desde que os contratos tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026. Entre os débitos incluídos estão cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha.
Segundo o texto da medida provisória, os descontos podem chegar a até 90% sobre o valor total da dívida, além de prever redução de juros. O programa também autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos, mecanismo que busca ampliar a capacidade de pagamento dos beneficiários.
As informações de renda dos participantes serão verificadas com base nos dados do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com validação feita pelas próprias instituições financeiras responsáveis pelas dívidas.
A medida foi assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a iniciativa como forma de reinserir consumidores no sistema de crédito. “Não é razoável que restrições ocorram por débitos de baixo valor”, afirmou.
O governo aposta que o programa pode reduzir o nível de inadimplência no país e estimular o consumo, ao permitir que milhões de brasileiros regularizem sua situação financeira. Especialistas, no entanto, apontam que o sucesso da iniciativa dependerá da adesão das instituições financeiras e das condições efetivamente oferecidas nas negociações.
Ainda não há detalhamento sobre o volume de recursos envolvidos nesta nova etapa, mas a expectativa é de que o programa tenha impacto semelhante ao da edição anterior, que alcançou milhões de contratos renegociados.
A adesão deve ocorrer por meio de canais indicados pelas instituições financeiras participantes, com prazos e condições que podem variar conforme o tipo de dívida e o perfil do consumidor.
Com informações e imagem da Agência Brasil
