Justiça Eleitoral vê avanço da inteligência artificial como um dos principais desafios para combater desinformação e manipulação digital
O avanço da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deve ampliar os desafios da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano. Especialistas alertam que o uso da tecnologia pode intensificar a disseminação de notícias falsas em um cenário marcado pela polarização política e pelo baixo letramento digital da população.
À frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques definiu o enfrentamento aos efeitos nocivos da inteligência artificial como uma das prioridades da gestão.
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral tenta acompanhar práticas de manipulação que evoluem rapidamente com o avanço tecnológico. “O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, avalia que a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral dependerá da existência de equipes técnicas preparadas para lidar com o aumento da sofisticação das ferramentas digitais.
“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico ao comentar a possibilidade de crescimento do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e influenciar intenções de voto.
Além do combate à desinformação, a gestão de Nunes Marques também pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e manter diálogo com os tribunais regionais eleitorais e com as demandas do país.
Segundo Moreth, a proposta é alinhar a atuação dos tribunais regionais ao TSE para que haja decisões em sintonia durante o período eleitoral. Para ele, esse posicionamento poderá influenciar o perfil de atuação da Corte, seja em uma linha mais intervencionista ou mais liberal em relação ao conteúdo publicado nas plataformas digitais. “Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.
Na avaliação de Ianoni, embora o ministro tenha uma visão mais ampla sobre liberdade de expressão, a legislação eleitoral impõe limites claros para coibir abusos. “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, afirma.
Outro ponto de atenção citado pelos especialistas envolve as pesquisas eleitorais. Ianoni defende maior fiscalização para impedir a circulação de levantamentos fraudulentos ou clandestinos capazes de confundir o eleitorado.
“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.
A legislação eleitoral determina que as pesquisas sejam registradas na Justiça Eleitoral e apresentem informações como metodologia, questionário, amostra e o nome do estatístico responsável. Ainda assim, especialistas apontam fragilidades na fiscalização. “Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, afirma Jonatas Moreth.
“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.
*Informações e imagem: Agência Brasil
